08/08/2022 22:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 22:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/08/2022 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI VAZ VIEIRA em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:11

Decorrido prazo de VANDERLEI VAZ VIEIRA em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 18/07/2022.
16/07/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001645-61.2022.4.01.3507 AUTOR: VANDERLEI VAZ VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
14/07/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 15:22

Indeferida a petição inicial
13/07/2022 16:26

Conclusos para julgamento
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEI VAZ VIEIRA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:18

Decorrido prazo de VANDERLEI VAZ VIEIRA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:25

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001645-61.2022.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANDERLEI VAZ VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O e AMANDA VAZ VIEIRA - GO62010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) comprovante do indeferimento administrativo; b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
01/07/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:42

Conclusos para despacho
29/06/2022 16:41

Juntada de outras peças
07/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
07/06/2022 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001321-38.2022.4.01.4003

Antonio Jose Rodrigues de Miranda

Luciana Claudia Medeiros de Souza Brilha...

Advogado: Bartolomeu Ferreira de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0015841-65.2014.4.01.3820

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sheila Aparecida Machado

Advogado: Flavio Luiz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1003450-89.2021.4.01.3505

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Keila Anizeli da Silva Alves

Advogado: Samuel Junio Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0064570-55.2018.4.01.3700

Raimundo Sousa do Vale

Ministerio do Esporte

Advogado: Jose Luciano Malheiros de Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001192-34.2019.4.01.3816

Justica Publica

Vitor Jose Subtil Tomas

Advogado: Joao Dias Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2019 00:00

Exibir Processo