02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0032271-52.2018.4.01.3400 AUTORA: DAIANE GONCALVES ROCHA LITISCONSORTE: E.

H.

M.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VALOR DA CAUSA: 0,00 DECISÃO Em apertada síntese, publicado o Edital de citação (Id 2127740560), decorreu o prazo do litisconsorte passivo sem manifestação.

Dessa forma, nomeio a Defensoria Pública da União (DPU) para exercer a curadoria especial de E.

H.

M.

M., conforme art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC[1]: Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Intime-se a DPU para as providências processuais cabíveis (contestação).

Após, conclusos.

Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF [1] PROCESSO CIVIL.

NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 488.712/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma, julgado em 6/6/2003, DJ de 10/5/2004, p. 274.)
08/10/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
03/09/2022 02:04

Decorrido prazo de DAIANE GONCALVES ROCHA em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO HUDSON MIRANDA MEIRELES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.
13/07/2022 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.
13/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0032271-52.2018.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE GONCALVES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.

H.

M.

M.

Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 11 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
11/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/05/2022 09:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/04/2022 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
23/09/2021 14:15

CitaçãoORDENADA
22/09/2021 16:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2021 10:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/02/2021 17:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2021 09:10

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA FRUSTRADA- ENDEREÇO DESCONHECIDO
25/01/2021 15:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA EM 22.01.2021
21/01/2021 13:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
09/12/2020 17:47

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
23/11/2020 13:12

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
17/11/2020 15:04

CitaçãoORDENADA
17/11/2020 15:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/10/2020 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
14/10/2020 13:07

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMACAO SECAM
13/10/2020 20:45

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SECAM
30/09/2020 19:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/08/2020 17:41

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
17/07/2020 01:07

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
24/06/2020 16:15

CitaçãoORDENADA
24/06/2020 16:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/05/2020 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2020 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2020 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
05/05/2020 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
22/04/2020 23:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/04/2020 22:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/02/2020 15:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/02/2020 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2020 02:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2020 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
05/12/2019 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/12/2019 21:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
22/11/2019 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/11/2019 09:49

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
21/11/2019 20:37

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019 11:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/07/2019 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/06/2019 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO JUDICIAL RETRO
04/06/2019 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/05/2019 11:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2019 12:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/04/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 11:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 18:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 11:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
28/03/2019 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
25/03/2019 19:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
21/03/2019 17:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
21/03/2019 17:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
20/03/2019 14:22

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
20/03/2019 14:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/03/2019 18:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/01/2019 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
22/01/2019 21:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2019 21:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 20:50

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
18/12/2018 20:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF
17/12/2018 10:48

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/12/2018 10:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
14/11/2018 19:11

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/11/2018 17:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2018 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
22/10/2018 18:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/10/2018 18:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/10/2018 17:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/09/2018 16:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/09/2018 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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