TRF1 - 0049738-88.2011.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2022 00:38
Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - MMA em 26/08/2022 23:59.
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15/07/2022 20:08
Juntada de manifestação
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14/07/2022 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.
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14/07/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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14/07/2022 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.
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14/07/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0049738-88.2011.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS POLO PASSIVO:MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - MMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/05/2022 18:35
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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09/05/2022 11:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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21/01/2022 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - MOTIVO: ENDEREÇO INSUFICIENTE
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06/11/2021 02:59
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO TELEGRAMA AUTOR PARA INTIMAÇAO DO ATO ORDINATÓRIO - SPE
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01/10/2021 08:03
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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27/09/2021 13:14
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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20/09/2021 23:04
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO TELEGRAMA AUTOR PARA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO POR MEIO DO SPE
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10/09/2021 06:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/09/2021 18:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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07/09/2021 18:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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07/09/2021 18:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
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07/09/2021 18:22
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/09/2021 18:21
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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07/09/2021 14:40
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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30/08/2021 12:58
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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16/08/2021 13:33
IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - SMT ENVIADO
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27/07/2021 09:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/07/2021 17:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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22/07/2021 17:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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13/07/2021 12:15
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/07/2021 17:04
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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23/05/2021 23:03
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
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04/05/2021 18:44
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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03/05/2021 12:15
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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03/05/2021 12:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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03/05/2021 10:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/04/2021 08:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/04/2021 08:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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26/03/2021 12:56
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/03/2021 09:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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08/02/2021 09:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/01/2021 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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14/01/2021 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - SPE EXPEDIDO
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13/04/2020 16:48
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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09/04/2020 15:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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31/03/2020 16:12
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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29/02/2012 16:10
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMESSA - TURMA RECURSAL
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30/01/2012 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - TELEGRAMA EXPEDIDO - AUTOR
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25/01/2012 18:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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17/01/2012 15:46
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/11/2011 15:11
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/11/2011 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2011 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2011 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR INTIMADO
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04/11/2011 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/11/2011 12:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/10/2011 14:17
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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24/10/2011 16:47
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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29/09/2011 02:33
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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29/09/2011 02:33
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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16/09/2011 13:45
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/09/2011 13:45
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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12/09/2011 14:43
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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09/09/2011 10:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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06/09/2011 14:47
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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06/09/2011 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2011
Ultima Atualização
27/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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