03/05/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:45

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:19

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2023.
05/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000460-22.2021.4.01.3507 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi consulta ao sítio do TRF1 e constatei que houve o depósito da RPV expedida.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima, bem como efetuar o saque dos valores depositados.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
03/04/2023 21:53

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 21:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 03:40

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2023 13:23

Expedição de Documento RPV.
17/02/2023 14:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/02/2023 00:59

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA DE FREITAS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:16

Juntada de outras peças
08/02/2023 01:03

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000460-22.2021.4.01.3507 AUTOR: EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS, NATHALIA OLIVEIRA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dos cálculos/petição apresentados pelo INSS.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
06/02/2023 13:13

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:16

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 10:30

Juntada de outras peças
06/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000460-22.2021.4.01.3507 AUTOR: EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS, NATHALIA OLIVEIRA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
02/12/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 13:40

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:30

Juntada de aditamento à inicial
18/11/2022 09:28

Juntada de cumprimento de sentença
04/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:06

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:08

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:51

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:59

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000460-22.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRAM BORGES DE MORAES ROCHA - GO32842 e HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA - GO11716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Diante da informação trazida aos autos do falecimento do autor e da certidão de óbito acostada, Id 981865193, e do pedido da filha do de cujus na qualidade de herdeira para ser habilitada no pólo ativo, necessária se faz a regularização da relação processual, conforme artigo 687, do CPC. 2.

Conforme consta nos documentos acostados aos autos (certidão de óbito e documentos pessoais da herdeira) vislumbra-se que a mesma é maior e o de cujus era solteiro. 3.

Sendo assim, aplica-se o regramento do artigo 1.829 previsto no Código civil no tocante ordem de sucessão hereditária.

No caso sub judice, dever-se-á observar o comando contido no inciso primeiro do respectivo artigo,devendo ser deferida a sucessão legítima para os descendentes uma vez que não há cônjuge sobrevivente. 4.

Por sua vez, anota-se que a ordem de vocação hereditária é relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o finado. (...).

Disse que a relação é preferencial porque, em tese, a existência de herdeiros de um classe exclui o chamamento à sucessão dos herdeiros da classe subseqüente (...).

Assim, por exemplo, se o de cujus, que não tem cônjuge, deixou ascendentes e descendentes, os primeiros herdam tudo e os últimos nada (...)". (Sílvio Rodrigues, Direito Civil - Direito das Sucessões - Volume 7, 26 [edição, 2006, página 94).

Por outro lado, o cônjuge concorre com os descendentes e ascendentes, "e esta é uma das mais importantes inovações do Código Civil de 2002" (Op. cit., página 94). 5.

Assim, analisando os documentos que instruem o pedido de habilitação, quais sejam, certidão de óbito do falecido autor e documentos de identificação dos sucessores, verifico estarem em conformidade com as determinações contidas nos artigos 687 do Código de Processo Civil e artigo 1.829 do Código Civil, inciso I, isto é: i) a comprovação do óbito; e; ii) requerente que ostenta a qualidade herdeiro de primeira classe do falecido autor, por dele ser descendente (CC, artigo 1.829, I); (iii) inexistência de herdeiros da mesma classe do requerente haja vista constar na certidão de óbito ser de cujus solteiro. 6.

Frente ao quadro, defiro o pedido de habilitação, determinando que no polo ativo do presente feito seja incluído o nome de NATHALIA OLIVEIRA DE FREITAS, CPF *43.***.*37-13. 7.

Defiro o destaque de 30% a título de honorários advocatícios. 8.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se RPV e intimem-se os interessados para conferência.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do depósito e arquivem-se os autos. 9.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, na data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
30/09/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 11:26

Outras Decisões
25/07/2022 14:56

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:47

Juntada de aditamento à inicial
06/07/2022 16:37

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO AUTOR: EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO 1.

Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se o de cujus era casado ou vivia em união estável e se tinha outros filhos além de Natália Oliveira Freitas. 2.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
04/07/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.
12/04/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:04

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
17/03/2022 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2022 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2022 05:11

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 16:02

Outras Decisões
10/03/2022 12:31

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:16

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.
06/12/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 19:41

Conclusos para despacho
01/12/2021 07:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:55

Juntada de manifestação
17/11/2021 01:45

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:22

Juntada de manifestação
14/09/2021 09:34

Juntada de documento comprobatório
31/08/2021 02:39

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.
16/08/2021 07:52

Juntada de manifestação
12/08/2021 08:47

Juntada de manifestação
06/08/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 15:00

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 02:03

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 09:43

Conclusos para julgamento
08/07/2021 08:54

Juntada de manifestação
18/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
14/06/2021 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:01

Juntada de laudo pericial
10/06/2021 08:37

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.
19/05/2021 12:22

Juntada de declaração
13/05/2021 12:37

Perícia designada
13/05/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 10:28

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 07:37

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:40

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:37

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:23

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:59

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:26

Conclusos para despacho
23/04/2021 07:38

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 22:05

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:21

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:49

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:28

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:55

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:35

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:15

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:53

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:32

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:31

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:34

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:44

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:16

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:49

Decorrido prazo de EDIVALDO ROBERTO DE FREITAS em 13/04/2021 23:59.
30/03/2021 11:57

Juntada de aditamento à inicial
15/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
11/03/2021 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 12:56

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003723-83.2022.4.01.4200

Glaston Adson Oliveira Teixeira

Universidade Federal de Roraima

Advogado: Jose Antonio de Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1003723-83.2022.4.01.4200

Glaston Adson Oliveira Teixeira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jose Antonio de Oliveira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0035163-29.2017.4.01.3800

Eloizio Martins Rodrigues Barboza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tatiana Luiza Soares Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003159-95.2022.4.01.4300

Raimundo Andrade Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Melriane Rodrigues Araujo do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1003709-59.2022.4.01.3502

Camily Vitoria Pereira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Crystiane Marciano Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2022 17:31

Exibir Processo