16/11/2022 17:21

Juntada de Informações prestadas
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 15:19

Juntada de manifestação
05/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/10/2022 10:28

Expedição de Documento RPV.
26/09/2022 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.
24/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 10:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2022 10:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1029943-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS PORTO PIRES - RJ176501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, tendo por objeto a concessão do benefício de pensão por morte, na condição de companheira, tendo como instituidor Antenor Pinto de Souza, falecido em 01/01/2018, a contar da data de entrada do requerimento (DER: 04/07/2018; id. 612565348).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: implantar em favor da autora o benefício de pensão por morte, com data de início de benefício (DIB: 04/07/2018), com data de início de pagamento (DIP: 1º/09/2022) e o pagamento de R$ 72.720,00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte reais) a título de atrasados, por meio de RPV, o que foi aceito pela parte autora e seu advogado.

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a sentença: Decido.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, tendo como instituidor Antenor Pinto de Souza, falecido em 01/01/2018, com data de início do benefício (DIB: 04/07/2018), com data de início do pagamento (DIP: 1º/09/2022), e RMI a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP, correspondente a R$ 72.720,00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte reais), por meio de RPV.

Fixo a união estável, para fins previdenciários, a contar de janeiro de 2001 até a data do óbito (01/01/2018).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios em razão do acordo firmado entre as partes.

Considerando o acordo ora homologado, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 22 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 15:16

Homologada a Transação
22/09/2022 15:05

Homologada a Transação
22/09/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
22/09/2022 15:05

Juntada de Ata de audiência
22/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:58

Conclusos para julgamento
22/09/2022 13:56

Juntada de documentos diversos
20/09/2022 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 18:27

Juntada de manifestação
16/09/2022 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:07

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:01

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1029943-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do despacho id1285063778, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/09/2022 (5ª feira), às 14h.

A AUDIÊNCIA REALIZAR-SE-Á DE FORMA REMOTA PARA TODOS OS PARTICIPANTES, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto, as PARTES e suas TESTEMUNHAS, deverão, com o auxílio de seus respectivos advogados, seguir as seguintes orientações: Acessar o link abaixo, clicando nele com o botão direito do mouse e escolhendo a opção abrir o link em uma nova guia ou janela ou, preferindo, basta copiar e colar no navegador do computador, tablet ou smartphone, na data e hora especificadas acima: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGY1YTJmZTUtMzYxNC00MmMwLWI0ZGEtYWEwMDE1ZDQxZWMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f259b94b-3a9b-46ce-8cf7-ed3faf1cf8ab%22%7d As partes e suas testemunhas deverão instalar previamente, em seu aparelho celular (“smartphone”) ou computador, o aplicativo "Microsoft Teams", e permanecerem de prontidão na data e horário acima indicado.

Deverão, ainda, clicar no caminho (“link”) acima e permanecerem conectado e de prontidão até a liberação do acesso, o que poderá levar algum tempo considerando que os depoimentos não são colhidos simultaneamente.

No caso de dúvida, ou havendo interesse em participar presencialmente da audiência, deverá informar à Secretaria da Vara por meio dos telefones (62) 4015-8625 / 8627 / 8634 ou e-mail: [email protected], com 3 dias de antecedência.

Intimem-se as partes.

Anápolis/GO, 5 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/09/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.
05/09/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1029943-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VINICIUS PORTO PIRES - RJ176501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Viabilize a Secretaria a audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe, presencial e via TEAMS, vez que as testemunhas da autora residem no Rio de Janeiro/RJ.

Incumbirá a autora intimar as testemunhas por ela arroladas a respeito do dia e da hora da audiência designada para acessarem o link da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A inércia na realização da intimação importará desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3°, do CPC). À Secretaria para disponibilização do link da audiência.

As testemunhas residentes em Anápolis que não tiverem acesso a ferramenta para audiência deverão comparecer presencialmente neste Juízo, devendo, contudo, ser informado pelo advogado, com 3 dias de antecedência, quantas testemunhas comparecerão de forma presencial, ao fito de viabilizar os meios necessários para audiência híbrida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 23 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/08/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:18

Juntada de documentos diversos
15/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
18/07/2022 21:05

Juntada de manifestação
12/07/2022 03:29

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:38

Juntada de contestação
08/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1029943-21.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. 2.

Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou esclarecer as provas que pretende produzir, indicando, com clareza, a finalidade e a necessidade das mesmas. (art. 351 do CPC/2015). 3.

Na sequencia, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. 4.

Após, façam os autos conclusos.

O presente despacho servirá como CITAÇÃO.

Anápolis/GO, 7 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/07/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 09:54

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/07/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 10:50

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 18:27

Juntada de emenda à inicial
12/04/2022 11:18

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 23:00

Juntada de manifestação
25/03/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 09:17

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS REIS PINTO BORGES em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 17:49

Juntada de emenda à inicial
01/12/2021 09:13

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 09:13

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
20/07/2021 18:58

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/07/2021 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/07/2021 18:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/07/2021 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/07/2021 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2021 17:03

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/07/2021 19:40

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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