TRF1 - 1016908-18.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
11/04/2025 11:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
11/04/2025 11:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
14/08/2024 16:57
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
14/08/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/07/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 09:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
09/07/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Revés do Belém em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 19:12
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
08/07/2024 19:08
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
14/06/2024 22:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2024 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Revés do Belém em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 15:34
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
-
17/05/2024 18:29
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
17/05/2024 18:13
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
17/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
-
18/04/2024 11:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:50
Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
17/04/2024 13:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2024 16:50
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/04/2024 16:50
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/04/2024 16:46
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
07/03/2024 15:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:03
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
27/02/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
24/02/2024 08:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/09/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
13/09/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Revés do Belém em 21/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/08/2023 17:05
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
31/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
-
31/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
-
27/07/2023 17:44
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
17/07/2023 19:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/07/2023 14:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:35
Juntada de Petição - Intimação
-
14/07/2023 07:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
22/11/2022 11:00
Recebidos os autos
-
22/11/2022 11:00
Recebido pelo Distribuidor
-
22/11/2022 11:00
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 23:29
Juntada de Petição - Nota Oral
-
04/10/2022 23:29
Juntada de Petição - Acórdão
-
30/09/2022 10:38
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
-
26/08/2022 14:03
Juntada de Petição - Certidão
-
23/08/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de agosto de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .
O processo nº 1016908-18.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Inscrição para sustentação oral, encaminhar e-mail para: [email protected] -
22/08/2022 18:16
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
22/08/2022 14:37
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
19/08/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/08/2022 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
16/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Parecer
-
15/08/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
15/08/2022 14:53
Juntada de Petição - Certidão
-
15/08/2022 14:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:19
Juntada de Petição - Intimação
-
15/08/2022 11:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:49
Juntada de Petição - Despacho
-
10/08/2022 21:19
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/08/2022 11:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/08/2022 11:26
Juntada de Petição - Certidão
-
10/08/2022 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/08/2022 11:09
Juntada de Petição - Certidão
-
10/08/2022 09:25
Juntada de Petição - Decisão
-
08/08/2022 12:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/08/2022 12:03
Juntada de Petição - Manifestação
-
26/07/2022 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 07:32
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 07:32
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
20/07/2022 07:32
Juntada de Petição - Certidão
-
20/07/2022 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 17:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/07/2022 17:34
Juntada de Petição - Certidão
-
05/07/2022 15:54
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
05/07/2022 15:54
Juntada de Petição - Certidão
-
04/07/2022 00:02
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
-
02/07/2022 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
01/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 30 de junho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .
O processo nº 1016908-18.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-08-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Observação: Inscrição para sustentação oral, favor encaminhar e-mail para: [email protected]. -
30/06/2022 15:37
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2022 15:36
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
29/06/2022 20:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 20:51
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Revés do Belém em 28/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
24/06/2022 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/06/2022 17:30
Juntada de Petição - Certidão
-
08/06/2022 14:25
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2022 14:24
Juntada de Petição - Intimação
-
06/06/2022 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 16:22
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 16:22
Juntada de Petição - Intimação
-
30/05/2022 14:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 14:42
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
27/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 17:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
27/05/2022 17:02
Juntada de Petição - Certidão
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 17:01
Juntada de Petição - Intimação
-
27/05/2022 16:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/05/2022 16:56
Juntada de Petição - Certidão
-
26/05/2022 15:56
Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/05/2022 15:56
Juntada de Petição - Decisão
-
21/10/2021 16:31
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
-
21/10/2021 16:31
Juntada de Petição - Contrarrazões
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08/07/2021 18:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/07/2021 18:08
Juntada de Petição - Manifestação
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18/06/2021 18:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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18/06/2021 18:49
Juntada de Petição - Manifestação
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17/06/2021 21:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/06/2021 21:23
Juntada de Petição - Manifestação
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03/06/2021 15:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/06/2021 15:43
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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26/05/2021 20:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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26/05/2021 20:32
Juntada de Petição - Manifestação
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21/05/2021 10:54
Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento
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21/05/2021 10:54
Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
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19/05/2021 10:17
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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19/05/2021 10:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/05/2021 10:17
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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19/05/2021 10:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
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19/05/2021 10:17
Juntada de Petição - Certidão de redistribuição
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18/05/2021 13:25
Recebido pelo Distribuidor
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18/05/2021 13:21
Distribuído por sorteio
-
18/05/2021 13:21
Juntada de Petição - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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