TRF1 - 0006587-38.1998.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RANIERE SANTOS PATRIOTA

CPF *38.***.*08-53

IMPORTADORA DE PNEUS DA BAHIA LTDA

CNPJ: 96.702.121/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOSE RANIERE SANTOS PATRIOTA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de IMPORTADORA DE PNEUS DA BAHIA LTDA em 24/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006587-38.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMPORTADORA DE PNEUS DA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RANIERE SANTOS PATRIOTA IMPORTADORA DE PNEUS DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 13:06

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 08:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2018 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/07/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2017 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/06/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 12/06/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08052017

  • 02/05/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02052016

  • 28/04/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2015 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/06/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2015 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 17:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada resposta RENAJUD

  • 10/10/2014 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

  • 09/10/2014 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA BANCENJUD REALIZADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/12/2013 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA BANCENJUD REALIZADA

  • 12/06/2013 17:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2013 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/04/2012 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 08:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2011 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2011 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/01/2011

  • 22/11/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 18/11/2010 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 16:43

    Conclusos para despacho - CDM

  • 21/07/2010 16:37

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 77

  • 10/06/2010 14:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2010 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DEVOLVE AUTOS 19 VARA

  • 02/06/2010 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT COPIAS DECISOES DO PROC 98.1250-2

  • 02/06/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2004 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2004 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 17:47

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 27/01/2004 17:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 23/01/2004 14:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/12/2003 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

  • 16/12/2003 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2003 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 10/10/2003 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

  • 10/10/2003 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/09/2003 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 29.09.2003

  • 29/08/2003 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2003 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A EXQTE COM FULCRO NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 29/08/2003 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

  • 03/12/2002 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/12/2002 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 42 PORT 05/2002

  • 14/11/2002 16:19

    Conclusos para despacho - PROC.CLS.DESP.SUSPENSAO

  • 14/11/2002 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA/PETICAO

  • 24/10/2002 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2002 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/10/2002 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 14.10.2002

  • 19/09/2002 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2002 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2002 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2002 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/02/2002 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2002 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 13/12/2001 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 17/12/2001

  • 07/12/2001 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2001 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2001 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2001 16:38

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 21/08/2001 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

  • 02/08/2001 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2001 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2001 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/05/2001 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2001 16:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/11/2000 11:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2000 17:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/11/2000 17:04

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/10/2000 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RET AUT

  • 18/09/2000 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ANTES RET.AUTUAÇÃO

  • 18/09/2000 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2000 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2000 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2000 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2000 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 070800

  • 23/05/2000 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA

  • 08/02/2000 17:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MAIO/2000

  • 17/01/2000 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 07/12/1999 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 410/99

  • 03/11/1999 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/1999 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1999 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/1999 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1999 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/1999 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA

  • 16/04/1999 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 16/04/99

  • 16/04/1999 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/1999 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/1999 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/1999 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/1999 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/09/1998 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/08/1998 19:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/08/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1998 14:12

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 07/08/1998 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 17/07/1998 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/1998 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/1998 18:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/06/1998 18:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/1998 13:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/1998 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/1998 14:07

    Conclusos para despacho - EM 30.04.98-DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 22/04/1998 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 14/04/1998 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1998

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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