TRF1 - 1001047-78.2020.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS

CPF *07.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:28

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2023 00:10

    Publicado Ato ordinatório em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001047-78.2020.4.01.3507 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi consulta ao sítio do TRF1 e constatei que houve o depósito da RPV expedida.

    ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima, bem como efetuar o saque dos valores depositados.

    No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

    Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.

  • 02/03/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2023 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:01

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/02/2023 12:25

    Expedição de Documento RPV.

  • 25/01/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:36

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2022 02:29

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001047-78.2020.4.01.3507 AUTOR: AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Constatada a mora no cumprimento de ordem judicial que fixou multa diária, devida é a imposição das astreintes.

    A fim de se evitar enriquecimento sem causa, pode haver redução das astreintes com base no princípio da razoabilidade, em casos excepcionais e diante de justa causa para o descumprimento, mantendo-se exclusivamente sua função coercitiva (art. 537, § 1º, do CPC).

    Compulsando os autos, verifica-se que a Autarquia ré não justificou de forma plausível seu atraso para cumprimento da ordem judicial.

    A decisão de ID115982269 concedeu prazo de 10 dias para cumprimento da ordem a contar da data da intimação e fixou multa diária de R$50,00.

    Intimado, em 04/07/2022, o INSS solicitou dilação de prazo, a qual foi concedida pelo despacho de ID12748205781.

    O prazo expirou em 20/09/2022, sem que houvesse o pagamento administrativo determinado.

    No ID 1327909285, em 30/09/2022, a Autarquia Ré foi novamente intimada.

    Em 20/10, antes do decurso do novo prazo o INSS cumpriu a determinação, totalizando 21 dias úteis de atraso.

    Posto isto, fixo, para fins de astreintes no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), valor consentâneo com o arbitrado, compatível com o valor da obrigação principal e com a falta apurada, não havendo motivo excepcional que autorize sua redução.

    Expeça-se RPV, intimando-se os interessados para conferência; Realizado o pagamento, proceda-se com a intimação da parte autora do depósito e arquivem-se a seguir os autos; Publique-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 03/12/2022 05:35

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.

  • 02/12/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 20:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2022 07:43

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/10/2022 13:36

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 03:59

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001047-78.2020.4.01.3507 AUTOR: AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de cumprimento do julgado, determino que o faça em 30 (trinta) dias.

    Desde já, majoro a multa fixada para R$100,00 (cem reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 30/09/2022 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 11:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2022 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 20:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 02:25

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001047-78.2020.4.01.3507 AUTOR: AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Defiro parcialmente o pedido e dilação de prazo por 15 (quinze) dias, haja vista o lapso temporal.

    Após o referido prazo a parte requerida deverá dar andamento.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 17/08/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 21:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 08:10

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001047-78.2020.4.01.3507 AUTOR: AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as alegações da parte autora de não ter recebido as parcelas entre 23/04/2021 e 31/05/2021 são verdadeiras.

    A sentença determinou a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez com DIB em 22/06/2020 e DIP em 01/10/2020, descontados os valores porventura pagos a título de auxílio-doença previdenciário, a serem apurados no cumprimento de sentença.

    Ao proceder com a implantação do novo benefício o INSS deixou um período sem pagamento, conforme relatado no item 1.

    Nos cálculos apurados pela requerente não constou o período da vacância entre a cessão do benefício de auxílio-doença e a implantação da aposentadoria por invalidez.

    Diante do exposto, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento administrativamente do período entre 23/04/2021 e 31/05/2021, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 04/07/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 14:50

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 20:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 09:35

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:09

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:57

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/03/2022 11:06

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/03/2022 11:04

    Expedição de Documento RPV.

  • 26/02/2022 01:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS em 16/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:59

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 16:35

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/01/2022 13:56

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 14:15

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 13:38

    Outras Decisões

  • 15/11/2021 06:34

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:34

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 02:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 14:47

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 09:44

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:38

    Outras Decisões

  • 07/09/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 01:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 10:05

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/03/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 05:43

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 04:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 16:25

    Decorrido prazo de AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 19:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/10/2020 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 10:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/10/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2020 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 22/09/2020 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 12:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 13:23

    Decorrido prazo de AURORA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS em 04/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 20:35

    Juntada de documentos diversos

  • 20/08/2020 14:16

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 08:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 08:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 07:57

    Juntada de laudo pericial

  • 08/08/2020 13:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 17:15

    Juntada de emenda à inicial

  • 15/07/2020 16:06

    Perícia designada

  • 15/07/2020 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 16:52

    Juntada de emenda à inicial

  • 02/07/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 30/06/2020 14:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/06/2020 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2020 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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