TRF1 - 1016508-04.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:38
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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01/08/2024 15:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 15:00
Retirado de pauta
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31/07/2024 18:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:02
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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08/07/2024 15:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2024 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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09/05/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 13:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/05/2024 16:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/04/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/04/2024 23:59.
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19/03/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 16:54
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
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14/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
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19/02/2024 15:31
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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16/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:42
Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
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16/02/2024 12:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/02/2024 10:18
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 10:18
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/02/2024 10:17
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 18:09
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2023 14:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:35
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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27/11/2023 11:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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21/11/2023 14:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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09/11/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/11/2023 23:59.
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27/10/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 15:33
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2023 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/04/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.
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18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 17/03/2023 23:59.
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03/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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01/03/2023 11:45
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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16/02/2023 15:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/02/2023 13:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2023 14:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
22/11/2022 12:51
Recebidos os autos
-
21/11/2022 12:13
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 12:13
Distribuído por sorteio
-
03/10/2022 20:09
Juntada de Petição - Nota Oral
-
03/10/2022 20:09
Juntada de Petição - Acórdão
-
30/09/2022 10:38
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
-
26/08/2022 13:09
Juntada de Petição - Certidão
-
22/08/2022 18:43
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
22/08/2022 14:37
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
19/08/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
16/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Parecer
-
15/08/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/08/2022 14:43
Juntada de Petição - Certidão
-
15/08/2022 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 14:12
Juntada de Petição - Intimação
-
15/08/2022 11:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:51
Juntada de Petição - Despacho
-
10/08/2022 21:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/08/2022 12:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/08/2022 12:28
Juntada de Petição - Certidão
-
10/08/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/08/2022 11:38
Juntada de Petição - Certidão
-
10/08/2022 09:22
Juntada de Petição - Decisão
-
08/08/2022 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/08/2022 13:17
Juntada de Petição - Manifestação
-
26/07/2022 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 01:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 17:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/07/2022 17:42
Juntada de Petição - Certidão
-
15/07/2022 16:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 16:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Aracruz em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 16:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 14/07/2022 23:59.
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04/07/2022 00:02
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
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02/07/2022 00:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 30 de junho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .
O processo nº 1016508-04.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-08-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Observação: Inscrição para sustentação oral, favor encaminhar e-mail para: [email protected]. -
30/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 16:10
Juntada de Petição - Intimação de pauta
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29/06/2022 20:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:51
Juntada de Petição - Intimação de pauta
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24/06/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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24/06/2022 16:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/06/2022 16:51
Juntada de Petição - Certidão
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14/06/2022 16:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/06/2022 16:31
Juntada de Petição - Manifestação
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13/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:10
Juntada de Petição - Certidão
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:10
Juntada de Petição - Intimação
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13/06/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2022 14:52
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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13/06/2022 14:52
Juntada de Petição - Ato ordinatório
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12/07/2021 17:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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12/07/2021 17:38
Juntada de Petição - Manifestação
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21/06/2021 20:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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21/06/2021 20:57
Juntada de Petição - Manifestação
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03/06/2021 15:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/06/2021 15:36
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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28/05/2021 16:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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28/05/2021 16:15
Juntada de Petição - Manifestação
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21/05/2021 17:50
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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21/05/2021 17:33
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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21/05/2021 17:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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21/05/2021 17:33
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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21/05/2021 17:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
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21/05/2021 17:33
Juntada de Petição - Certidão de redistribuição
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17/05/2021 18:16
Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento
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17/05/2021 18:16
Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
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14/05/2021 17:59
Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2021 17:58
Juntada de Petição - Petição inicial
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14/05/2021 17:52
Recebido pelo Distribuidor
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14/05/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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