TRF1 - 0075238-74.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LACORDAIRE JOSE SANTANA DE PAIVA

LUDGERO VIEIRA DE PAIVA

Advogados

JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVA

OAB: 70639/MG

ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO

OAB: 25124/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de LACORDAIRE JOSE SANTANA DE PAIVA em 06/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de LUDGERO VIEIRA DE PAIVA em 29/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 16:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075238-74.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0075238-74.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LACORDAIRE JOSE SANTANA DE PAIVA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ANTUNES ADALBERTO DE CARVALHO - MG25124, JEOSMAR JUNIOR DE ANDRADE PAIVA - MG70639 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUDGERO VIEIRA DE PAIVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/07/2022 12:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2022 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/07/2022 12:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2022 09:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/07/2022 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2022 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/07/2022 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2020 17:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 05/05/2020 20:16

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2020 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2020 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/04/2020 16:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 13/04/2020 16:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 03/04/2020 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 13/03/2020 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2020 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2020 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2019 18:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 15/10/2019 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/08/2019 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2019, FN

  • 05/08/2019 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/07/2019 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/07/2019 13:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/06/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/06/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/06/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2018 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/06/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/02/2018 13:01

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 02/02/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/02/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 01/02/2018 20:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 31/01/2018 16:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 31/01/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/12/2017 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2017 07:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/12/2017 09:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/12/2017 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2017 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2017 09:19

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/12/2015 14:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 17/12/2015 14:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/10/2015 14:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2013 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/09/2013 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2013 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2013 08:51

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 23/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 02/08/2013 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146752 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 03/07/2013 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 16:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJ. (DO PRESIDENTE)

  • 29/05/2013 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 10:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/04/2013 16:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/04/2013 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2013 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2013 16:35

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 27/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ART. 508 E 542, CPC)

  • 03/08/2012 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/08/2012 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/08/2012 13:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/07/2012 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907350 RECURSO ESPECIAL

  • 19/07/2012 18:50

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

  • 09/07/2012 12:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/07/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012 -

  • 27/06/2012 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/06/2012 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 26/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2012 12:51

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS DO DIA 26/06/2012

  • 16/04/2012 08:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2012 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/04/2012 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/03/2012 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2819146 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2012 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 92/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 92/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/02/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 -

  • 15/02/2012 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/02/2012 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 14/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 08/02/2012 10:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145

  • 06/02/2012 10:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

  • 13/01/2012 10:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/01/2012 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/01/2012 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/01/2012 18:55

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2012

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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