24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI ATA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0000880-53.2017.4.01.4002 CLASSE: OPOSIÇÃO OPOENTE: UNIÃO OPOSTOS: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E AMARILDO SOUSA ROCHA DATA: 20 de outubro de 2022 Local: audiência por videoconferência Presentes: Juiz Federal: FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Opoente: UNIÃO Representante Judicial da União: ADILSON VAZ DA SILVA Representantes da SPU: MARCELO BARGOSA DE MORAIS GUILHERME LIMA VALE Oposto: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e AMARILDO SOUSA ROCHA Preposto do SESC: FAUSTHE SANTOS Advogado do SESC: CARLOS QUIXABA Oposto: AMARILDO SOUSA ROCHA (AUSENTE) Apregoadas as partes e iniciados os trabalhos, a União informou que o imóvel situado no Lote 05, Quadra 08, Loteamento "PARK PRAIA BARRO PRETO", Data Sobradinho, município de Luís Correia – PI encontra-se atualmente inserido em faixa de praia, portanto, insuscetível de ocupação por particulares, pelo que seu interesse é ser reintegrada na área.

Entretanto, conforme esclarecido pelo Superintendente da SPU/PI, a alteração nos limites da linha de praia está em vias de conclusão, pelo que, após finalizada a nova demarcação, há possibilidade de regularização da ocupação para algum dos opostos, desde que atendidos os requisitos legais e acaso o imóvel deixe de ser tido como área de praia.

Consultado os presentes sobre a possibilidade de suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, os mesmo manifestaram concordância.

Após, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: De início, indefiro o pedido de redesignação da audiência formulada por AMARILDO SOUZA ROCHA, uma vez que o advogado não comprovou motivo injustificado para o adiamento até o momento da abertura do ato, sendo insuficiente a simples alegação de que não poderá comparecer.

De outro lado, excluo dos processos, por ilegitimidade passiva, o réu GERALDO ALVES MARTINS (CPF: *85.***.*40-82), uma vez que o mesmo não é ocupante da área, tendo sido apenas contratado pelo requerido AMARILDO SOUZA ROCHA, por 03 (três) meses, para construir a edificação objeto do litígio (ID de n° 1209206265 – p. 80).

Retifique-se a autuação dos processos 0000880-53.2017.4.01.4002 e 0000879-68.2017.4.01.4002, excluindo GERALDO ALVES MARTINS (CPF: *85.***.*40-82) do polo passivo.

Por fim, diante das manifestações em audiência, suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, oportunizando as partes obterem a solução conciliatória no âmbito administrativo, em caso de alteração da natureza da área, de faixa de praia para terreno de marinha, após a nova demarcação da linha de praia.

Após o referido prazo, intimem-se as partes para se manifestar conclusivamente sobre os autos, em alegações finais. (Prazo: 15 dias).

Em seguida, concluam-se os autos para julgamento.

Traslade-se cópia da referida decisão para o processo de n°0000879-68.2017.4.01.4002, excluindo excluindo GERALDO ALVES MARTINS (CPF: *85.***.*40-82) do polo passivo.

Partes intimadas em audiência.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência, cuja ata, depois de lida e achada conforme pelas partes, em ambiente virtual, vai assinada pelo MM.

Juiz Federal no sistema PJE.

Saem as partes devidamente intimadas.

A gravação da videoconferência ficará disponível no PJE.

A presente Ata foi lavrada pelo servidor da Justiça Federal, Roberto de Almeida Ferrer – Analista Judiciário (Matr.

PI 100059).

FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto
18/10/2022 10:01

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 08:31

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA ROCHA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:28

Decorrido prazo de SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/09/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
24/09/2022 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:38

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:23

Decorrido prazo de GERALDO ALVES MARTINS em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:52

Decorrido prazo de GERALDO ALVES MARTINS em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:38

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2022.
15/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 10:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/09/2022 02:44

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2022.
14/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000880-53.2017.4.01.4002 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES - PI2275, NADIR GAYOSO FERRAZ - PI2989, FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734, LEONEL LUZ LEAO - PI6456, ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS - PI9265, MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - PI4496, EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - PI4195 e CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA - PI10696 DESPACHO Designo audiência de justificação para saneamento dos autos, nos termos do art. 357, §3°, do CPC/2015, para o dia 20 de outubro de 2022, às 14 horas e 30 minutos, para fins de oportunizar as partes a esclarecer suas alegações, bem como para que sejam fixados os pontos de divergência e favorecida a solução consensual, conforme decisão de ID 1209206265, fl. 105.

A audiência realizar-se-á por meio do aplicativo Teams, cabendo às partes indicarem os respectivos e-mails para cadastramento na sala da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da data da audiência.

As partes e interessados poderão optar em comparecer presencialmente à sala de audiências da Justiça Federal de Parnaíba.

Caso optem por participar virtualmente, deverão as partes, advogados e interessados clicar no link disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência, Na data e horário marcado para o ato.

Intime-se o representante da SPU/Pl, por mandado, para comparecer ao ato, devendo trazer consigo as informações técnicas e coordenadas da área da faixa de praia em questão.

No dia da audiência, para contato com os assessores do juiz, fica disponibilizado o e-mail: [email protected].

Atos necessários pela Secretaria, com urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, conforme data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA Juiz Federal Substituto
13/09/2022 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 15:04

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:16

Audiência de justificação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
12/09/2022 13:02

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de AMARILDO SOUZA ROCHA em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:07

Decorrido prazo de GERALDO ALVES MARTINS em 29/08/2022 23:59.
19/07/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000880-53.2017.4.01.4002 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES - PI2275, NADIR GAYOSO FERRAZ - PI2989, FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO - PI2734, LEONEL LUZ LEAO - PI6456, ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS - PI9265, MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA - PI4496 e EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - PI4195 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ALVES MARTINS EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PI4195) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARNAÍBA, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
13/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:47

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2022 09:46

Juntada de volume
08/06/2022 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2022 10:36

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
08/06/2022 10:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
25/02/2021 08:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2021 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
13/03/2020 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/03/2020 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/02/2020 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2020 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/10/2019 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO
10/09/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
22/08/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
16/08/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2019 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
15/05/2019 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
13/05/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/05/2019 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GERALDO ALVES MARTINS
07/03/2019 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2019 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/01/2019 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2018 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2018 14:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2018 09:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ
24/07/2018 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE AMARILDO SOUZA ROCHA
28/06/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2018 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GAJUS
29/05/2018 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2018 14:29

Conclusos para despacho
30/04/2018 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/04/2018 11:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/10/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO UNIAO
19/06/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
08/06/2017 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
08/06/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2017 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
02/06/2017 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 09:21

Conclusos para decisão
02/03/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2017 14:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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