TRF1 - 0003338-77.2011.4.01.3703
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
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29/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
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03/08/2022 10:22
Juntada de manifestação
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28/07/2022 00:43
Decorrido prazo de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 27/07/2022 23:59.
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06/07/2022 16:44
Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.
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06/07/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.
Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0003338-77.2011.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa.
Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.
No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Sem custas e sem honorários.
Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Intimem-se.
Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular -
04/07/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2022 15:32
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/07/2022 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2021 23:20
Conclusos para julgamento
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27/07/2021 14:50
Juntada de manifestação
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14/07/2021 21:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 21:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 09:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 03:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 05:05
Decorrido prazo de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 09:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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11/02/2021 17:09
Juntada de manifestação
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04/02/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA 14
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10/05/2013 10:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 14
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10/05/2013 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2013 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2013 11:50
Conclusos para despacho
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03/05/2013 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2013 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.
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19/04/2013 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/04/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2013 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2013 13:52
TRANSITO EM JULGADO EM
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10/04/2013 13:52
RECEBIDOS DO TRF
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18/10/2011 10:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 18/10/2011
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01/09/2011 09:17
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/08/2011 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL
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18/08/2011 14:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/06/2011 10:36
INICIAL AUTUADA
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21/06/2011 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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