TRF1 - 0000465-64.2002.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STATUS VEICULOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 96.832.357/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000465-64.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STATUS VEICULOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Custas ex lege.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data infra.

    GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023.

  • 26/08/2022 08:06

    Decorrido prazo de STATUS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:58

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000465-64.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STATUS VEICULOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STATUS VEICULOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2022 13:20

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ENCAMINHADOS SJBA - VOLUMES: 1 / FOLHAS: 88

  • 07/06/2018 16:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 13:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 20/02/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2012 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 19/09/2011 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2011 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2010 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2010 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2009 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 10:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2009 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 12:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 06/04/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 14:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2008 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do traslado de cópia da sentença e despacho dos autos 2002.518-8

  • 08/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 13:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/03/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 18:27

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado feito efetivamente em 13.02.2008

  • 07/02/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 10:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 17/11/2006 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 11/03/2005 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2005 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2004 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2004 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/10/2004 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/10/2004 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2004 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/05/2004 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/09/2003 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 23/05/2003 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 12:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 14/04/2003 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2003 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 20/01/2003 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2003 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2003 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2003 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 11/11/2002 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2002 12:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2002 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BEM A PENHORA

  • 23/08/2002 10:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2002 19:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2002 11:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/04/2002 11:04

    CitaçãoORDENADA

  • 15/04/2002 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2002 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2002 10:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2002 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2002 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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