27/07/2023 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/11/2022 07:31

Conclusos para julgamento
04/11/2022 03:31

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/10/2022.
23/10/2022 21:28

Juntada de alegações/razões finais
23/10/2022 21:23

Juntada de alegações/razões finais
22/10/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000910-14.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 DESPACHO Considerando que decorreu o prazo sem que o defensor do acusado MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, Bel.

THIMOTEO DE SOUSA FARIAS, OAB/CE 37.748, intimado regularmente, tenha apresentado alegações finais, determino que se renove a intimação do causídico para que ofereça alegações derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não pode fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente o acusados para constituir novo defensor e para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, fica desde já nomeado o Bel.

Wagner Souza Santos, OAB/BA n.º 56.457, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, defensor dativo do denunciado, para representá-lo no feito, oportunidade na qual deverá apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
20/10/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 07:18

Conclusos para despacho
19/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:14

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:16

Publicado Ato ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1000910-14.2020.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se a parte ré para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias.

Jequié/BA, 3 de outubro de 2022.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
03/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:05

Juntada de alegações/razões finais
27/09/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
01/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:01

Juntada de Ata de audiência
12/08/2022 14:47

Juntada de termo
27/07/2022 10:50

Juntada de termo
26/07/2022 02:45

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:31

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:34

Juntada de termo
07/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:55

Expedição de Carta precatória.
07/07/2022 12:55

Expedição de Carta precatória.
07/07/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:44

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000910-14.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIMOTEO DE SOUSA FARIAS - CE37748 DECISÃO Cuida-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, pretendendo a condenação do acusado nas sanções dos arts. 304 c/c art. 299, 180 e 311, todos do Código Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida em 26/01/2022 (ID 899463068).

O denunciado ofereceu resposta à acusação no ID 967935657.

Brevemente relatado.

Decido.

O acusado não lançou em sua defesa alegação capaz de afastar o entendimento anteriormente esboçado por este Juízo, no sentido de que, efetivamente, há indícios de autoria da prática do crime indicado pelo MPF.

Ademais, a denúncia narra a ocorrência de fatos típicos, não padecendo do vício de inépcia, pois satisfaz todos os requisitos do art. 41 do CPP, além de trazer elementos probatórios iniciais compatíveis com a narrativa acusatória, o que consubstancia a justa causa e a necessidade de deflagração da persecução penal.

Outrossim, há elementos indiciários que sustentam a versão dos fatos expostos na inicial, ao menos em nível de cognição sumária, em especial Laudo de Exame Pericial de fls. 4/10 do ID 174282383, pelo depoimento dos agentes da PRF (fls. 5 e 8 do ID 174282372) e pelo interrogatório do denunciado (fls. 10/11 e fl. 13 do ID 174282372).

A análise da existência ou não do delito e da efetiva participação do réu faz parte do mérito da causa e definirá o seu resultado, necessitando, contudo, de prévia instrução processual.

Registre-se que no curso da instrução serão asseguradas em plenitude as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Nesse momento, porém, mostra-se prematuro o estancamento do processo.

Por essas razões, aliadas à não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP[1], ratifico o recebimento da denúncia formulada, nos termos do art. 399 do CPP.

Sendo assim, designo audiência de instrução para o dia 31/08/2022, às 15h, oportunidade na qual deverá ser realizada a oitiva das testemunhas de acusação Daniel Almeida Lima, Marcos Henrique Pereira Silva (policiais rodoviários federais) e Bruno Prado Avelino de Campos (residente em Bragança Paulista – SP), bem como o interrogatório do acusado.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmQxNTFjNTQtZDdkMS00MWRlLTg3OGEtOTRhNGY0ODFmMmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso o réu ou as testemunhas tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador/testemunha, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Por fim, reforce-se que será exigida a incomunicabilidade, quando a lei assim o determinar, independentemente do local onde os participantes se encontrem.

Intimem-se.

Notifiquem-se as testemunhas e o réu para que forneçam seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Solicite-se ao juízo deprecado, quando for o caso, que providencie a disponibilização de sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal [1] Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Alterado pela L-011.719-2008) I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Acrescentado pela L-011.719-2008) II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.
04/07/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 16:13

Juntada de defesa prévia
08/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 02:25

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
25/02/2022 11:22

Juntada de termo
18/02/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:55

Expedição de Carta precatória.
17/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 17:06

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)
25/01/2022 15:58

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:50

Juntada de manifestação
04/08/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:09

Juntada de denúncia
28/06/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/04/2021 16:27

Juntada de manifestação
26/04/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/04/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/10/2020 11:53

Juntada de manifestação
09/09/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:12

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
03/09/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 22:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/02/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:26

Juntada de Petição (outras)
18/02/2020 11:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/02/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/02/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016882-82.2013.4.01.3600

Uniao Federal

Willian Cesar Sampaio

Advogado: Cesar Henrique de Almeida Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2013 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1023282-53.2022.4.01.3900

Mega - Logistica Servicos Portuarios e T...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Leandro Silva Maues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0018457-40.1995.4.01.3800

Jorge Kamil S/A - Comercio e Importacao

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Ezequiel de Melo Campos Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1007945-33.2021.4.01.3100

Denise Facanha do Carmo

Assupero - Ensino Superior S/S LTDA

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1033610-96.2022.4.01.3300

Jurandir Viana Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eloisa Magalhaes Mello Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2022 11:05

Exibir Processo