10/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 00:49

Juntada de questão de ordem
10/02/2023 11:48

Processo Desarquivado
10/02/2023 02:36

Juntada de pedido de desarquivamento
09/08/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 02:54

Decorrido prazo de CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A em 01/08/2022 23:59.
04/07/2022 00:53

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1001628-83.2017.4.01.3900 IMPETRANTE: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Remeto a impetrante à decisão doc. 72048103, na qual os pedidos de (i) levantamento do depósito de R$ 152.456,02 e (ii) a conversão, em parte, dos valores em renda da União (depósito de R$ 66.243,40) foram indeferidos, sendo determinada a conversão integral dos valores em renda em favor da União.

Além disso, não consta decisão, em sede recursal, de suspensão do feito ou sentido contrário, de modo que a decisão permanece inalterada.

Desse modo, apresentar pedido de substituição do(s) depósito(s) em questão por apólice de seguro-garantia (doc. 224809531), é rediscutir matéria já decidida.

Verifico que a secretaria certificou o cumprimento da conversão integral em renda (doc. 1135932752).

Arquivem-se imediatamente os autos.

I.

Belém, 29 de junho de 2022.

Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto
30/06/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 13:34

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 12:09

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
30/07/2021 20:58

Juntada de manifestação
16/07/2021 17:43

Expedição de Intimação.
16/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
19/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:45

Juntada de petição intercorrente
24/04/2020 10:32

Juntada de Certidão
23/04/2020 15:39

Expedição de Ofício.
03/02/2020 17:57

Juntada de manifestação
19/12/2019 10:06

Juntada de Petição intercorrente
17/12/2019 11:04

Juntada de manifestação
17/12/2019 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 16:22

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 17:14

Outras Decisões
03/09/2019 15:41

Juntada de petição intercorrente
25/07/2019 12:00

Conclusos para decisão
25/07/2019 12:00

Restituídos os autos à Secretaria
25/07/2019 12:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/07/2019 11:56

Restituídos os autos à Secretaria
25/07/2019 11:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/01/2019 15:27

Juntada de petição intercorrente
30/01/2019 15:56

Juntada de manifestação
29/01/2019 15:43

Juntada de petição intercorrente
25/01/2019 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2019 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2019 12:39

Juntada de Certidão
22/01/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 12:49

Restituídos os autos à Secretaria
22/01/2019 12:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/11/2018 04:19

Decorrido prazo de CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A em 30/08/2018 23:59:59.
06/11/2018 15:16

Decorrido prazo de União Federal em 21/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:53

Juntada de petição intercorrente
17/08/2018 16:56

Conclusos para despacho
09/08/2018 18:36

Juntada de Petição intercorrente
06/08/2018 15:32

Juntada de manifestação
31/07/2018 09:08

Juntada de manifestação
30/07/2018 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2018 17:18

Juntada de petição intercorrente
17/07/2018 10:58

Juntada de petição intercorrente
22/06/2018 14:53

Denegada a Segurança
13/03/2018 13:49

Conclusos para julgamento
17/02/2018 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2018 23:59:59.
16/01/2018 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2017 16:52

Juntada de Certidão
16/10/2017 16:29

Mandado devolvido cumprido
13/10/2017 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2017 17:22

Expedição de Mandado.
21/08/2017 10:05

Juntada de petição intercorrente
16/08/2017 15:11

Juntada de Certidão
04/08/2017 12:14

Juntada de outras peças
02/08/2017 14:56

Juntada de petição intercorrente
31/07/2017 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2017 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2017 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2017 10:05

Conclusos para decisão
27/07/2017 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
27/07/2017 11:04

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2017 10:34

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2017 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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