29/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/05/2023 13:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/04/2023 12:34

Juntado(a) - Juntada de Informação
25/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
04/04/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 20:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/03/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 18:05

Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2023 20:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/01/2023 20:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/01/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2023 20:40

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/11/2022 21:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 21:46

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
08/11/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 07/11/2022 23:59.
18/10/2022 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/10/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HORLANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2022 19:14

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
10/08/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 05:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMES VILCHEZ GUERRERO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.
03/08/2022 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0001490-55.2011.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMES VILCHEZ GUERRERO - MG49378, GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439 e TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA - MG144708 ATA DE AUDIÊNCIA 1.

INÍCIO: A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 26 de julho de 2022, tendo início às 14h30min, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, sob a presidência do Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA, titular da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais. 2.

TIPO PENAL IMPUTADO: Artigos 168-A e 337-A, incisos I e II, c/c art. 71, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. 3.

CHAMADA DAS PARTES: Feita a chamada das partes por videoconferência, constatou-se as seguintes presenças: a) do representante do Ministério Público Federal: Procurador Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes; b) do advogado constituído: Dr.

Hermes Vilchez Guerrero (OAB/MG - 49.378); c) dos denunciados: Fernando José Ferreira Pacheco e Horlando José Ferreira Pacheco. 4.

OCORRÊNCIAS: Durante a audiência foram verificados os seguintes fatos relevantes: A defesa técnica dispensou as suas testemunhas arroladas.

O MPF requereu que sua testemunha Richard Corrêa Mariani fosse ouvida como informante, onde a mesma foi ouvida (qualificação completa registrada pelo sistema de áudio, art. 405, §1°, do CPP).

Antes de iniciar o interrogatório, foi assegurado aos acusados o direito de entrevista pessoal e reservada com seu defensor, conforme determina o §5°, do art. 185 do CPP.

Na sequência o MM° cientificou-o do inteiro teor da acusação e lhe informou do disposto no art. 5°, inciso LXIII, da CF, c/c art. 186 e Parágrafo único, do CPP, referente ao direito de permanecer calado e não responder perguntas que lhe forem formuladas, informando-lhe, ainda, de que o silêncio não importará em confissão nem poder ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Ato contínuo, os acusados foram interrogados, conforme registro abaixo: FERNANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO (identificação completa, conforme mídia, §1°, art. 405, CPP).

Endereços e telefones: Rua Pintor Vicente de Abreu, n. 100, apto 501, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG; Meio de vida ou profissional: auditor autônomo; Oportunidades sociais: 62 anos, divorciado; Vida pregressa: já respondeu criminalmente.

HORLANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO (identificação completa, conforme mídia, §1°, art. 405, CPP).

Endereços e telefones: Rua Munhuaçu, n. 31, Bairro Marimbá, Betim/MG; Meio de vida ou profissional: aposentado; Oportunidades sociais: 59 anos, divorciado; Vida pregressa: já respondeu criminalmente.

A audiência foi gravada em mídia audiovisual, ficando uma via nos autos e outra arquivada na Secretaria da vara. 5.

DELIBERAÇÕES FINAIS: A defesa requereu prazo de 5 dias para juntada de documentos, pedido deferido.

Decorrido o prazo, dê-se vista às partes para alegações finais, na forma do art. 403, §3°, do CPP, primeiro ao MPF.

Nada mais havendo no momento, lavrou-se esta ata, por mim (hls) digitada e conferida, adiante assinada digitalmente pelo MM° Juiz, sendo dispensada a assinatura dos demais presentes (art. 8°, Parágrafo único, Lei 11.419/06 e art.25, Resolução 185/CNJ/2013)¹. [1] Art. 25.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.
01/08/2022 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 13:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 14:30, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO ALVARENGA CARVALHO JÚNIOR em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:23

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
26/07/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MÁRCIA DA CRUZ em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 11:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/07/2022 11:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/07/2022 01:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 01:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/07/2022 01:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 01:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/07/2022 01:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 01:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/07/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 18:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão
21/07/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 15:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/07/2022 15:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/07/2022 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHARD CORRÊA MARIANI em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
19/07/2022 14:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 14:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/07/2022 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 18:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/07/2022 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2022 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2022 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMES VILCHEZ GUERRERO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:09

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
13/07/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 10:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/07/2022 03:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 03:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO Nº 0001490-55.2011.4.01.3800 CERTIDÃO AUDIÊNCIA: 26/07/2022, ÀS 14 HORAS De ordem do Dr.

Murilo Fernandes de Almeida, certifico o agendamento de AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft TEAMS, com a presença dos(as) acusados(as) FERNANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO e HORLANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO e das testemunhas RICHARD CORRÊA MARIANI, JULIANA HENRIQUE DE OLIVEIRA, TÂNIA FÁTIMA TORRES, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO ANANIAS AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, SANDRA MÁRCIA DA CRUZ, ADALVERTO ALVARENGA CARVALHO, LILIANE VERISSIMO e ROBERTO CÂNDIDO.

A fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência, informo que: 1.

Partes e procuradores deverão instalar a plataforma Microsoft TEAMS em seus computadores ou outros dispositivos e, no prazo de 2 (dois) dias, deverão informar e-mail para o qual serão encaminhados convites para a sala de audiência virtual, bem como número de telefone para eventual contato que se faça necessário.

Caso queiram realizar teste de conexão, este poderá ser solicitado à Secretaria da 9a Vara Federal; 2.

O ambiente virtual para a realização da audiência será aberto às 13h30m, para fins de ajustes e testes porventura necessários; 3.

Solicita-se a todos os participantes que estejam disponíveis durante todo o período de realização da audiência, preferencialmente em ambiente o mais silencioso e reservado possível.

Salientamos, ainda, que todos deverão se apresentar com vestimenta apropriada, como se estivessem pessoalmente em Juízo, tendo em vista que serão visualizados por todos os demais participantes e registradas suas imagens; 4.

Para esclarecimento de dúvidas ou encaminhamento de informações, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da 9a Vara Federal pelo telefone 31.98415-4265 ou pelo e-mail [email protected].
08/07/2022 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 14:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 14:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2022 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:30, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
06/07/2022 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2022 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2022 10:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
05/10/2021 16:43

Juntado(a)
13/07/2021 18:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
09/03/2021 19:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/02/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2020 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO em 14/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
07/08/2020 19:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.
07/08/2020 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:20

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 19:20

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/08/2020 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2020 10:45

Juntado(a) - Juntada de volume
03/08/2020 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
03/08/2020 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/06/2020 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO
09/03/2020 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2020 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2020 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/03/2020 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO
14/02/2020 17:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
14/02/2020 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2020 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2019 12:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/11/2019 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2019 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APANSO
19/07/2019 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2019 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2019 11:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2019 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N. 0385/2019
23/05/2019 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2019 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2019 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2019 17:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/05/2019 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2019 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/05/2019 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2019 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2019 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2019 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2019 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2019 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2019 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO
10/04/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2019 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/04/2019 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADALBERTO, SANDRA E LILIANE
08/04/2019 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICHARD CORREA MARIANI
05/04/2019 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO
01/04/2019 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2019 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2019 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2019 13:46

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
21/02/2019 16:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 40 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG
21/02/2019 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2019 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2019 15:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/02/2019 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2018 17:53

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
16/05/2018 18:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/05/2018 18:40

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/05/2018 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/05/2018 12:40

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
09/03/2018 18:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2018 18:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2018 18:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 42/9V/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG
07/03/2018 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/03/2018 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2018 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/01/2018 15:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2018 16:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/01/2018 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2017 17:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
07/12/2017 10:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANDADO DE CITAÇÃO FERNANDO NÃO CUMPRIDO
20/11/2017 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - horlando
27/10/2017 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/10/2017 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2017 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2017 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2017 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/08/2017 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
01/08/2017 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2017 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO E HORLANDO JOSÉ FERREIRA PACHECO
14/06/2017 17:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
29/05/2017 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/05/2017 18:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2017 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2017 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2017 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2017 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2017 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2012 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2011 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2011 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2011 17:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/11/2011 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REF FERNANDO JOSE FERREIRA PACHECO
22/11/2011 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/11/2011 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/11/2011 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/10/2011 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/10/2011 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2011 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2011 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/08/2011 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/08/2011 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2011 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2011 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2011 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. A HORLANDO JOSÉ
17/06/2011 09:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2011 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2011 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2011 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2011 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2011 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/04/2011 17:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2011 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2011 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2011 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2011 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2011 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2011 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/01/2011 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2011 11:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/01/2011 16:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
24/01/2011 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2011 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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