22/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/09/2023 18:06

Juntada de Informação
22/09/2023 18:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/09/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.
14/08/2023 12:02

Juntada de manifestação
27/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:29

Recurso Especial não admitido
14/07/2023 23:34

Recurso Extraordinário não admitido
20/06/2023 21:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/06/2023 21:37

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2023 17:54

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 17:52

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 17:52

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 09:58

Juntada de recurso especial
20/06/2023 09:57

Juntada de recurso extraordinário
18/05/2023 18:12

Juntada de manifestação
28/04/2023 20:41

Juntada de manifestação
28/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 14:27

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 09:10

Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
18/10/2022 12:05

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:58

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 23:35

Juntada de embargos de declaração
05/10/2022 21:42

Juntada de manifestação
20/09/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:43

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento
24/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
23/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
20/07/2022 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
20/07/2022 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2022 09:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/07/2022 14:41

Recebidos os autos
18/07/2022 14:41

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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