05/08/2022 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 02:30

Decorrido prazo de FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
12/07/2022 11:52

Juntada de manifestação
05/07/2022 11:42

Juntada de documentos diversos
04/07/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1007147-56.2019.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: FLÁVIO VASCONCELOS DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Vistos em inspeção.

Cuida-se de execução fiscal movida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO contra EXECUTADO: FLÁVIO VASCONCELOS DOS SANTOS, em que após a citação do executado e o decurso do prazo para pagamento, foi realizada penhora on line por meio do sistema SISBAJUD.

O exequente peticionou ratificando que o débito estava parcelado à época do bloqueio, bem como requereu o desbloqueio dos valores constritos.

Fundamento e decido.

Entabulado o parcelamento dos créditos perseguidos no presente feito, o que se encontra devidamente comprovado nos autos, bem como comprovada a situação de adimplência das parcelas, resta configurada a hipótese de suspensão da exigibilidade prevista no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, o que se deu em data anterior à constrição dos ativos financeiros do executado.

Ante todo o exposto, determino o DESBLOQUEIO dos valores constritos e a suspensão da execução até o integral cumprimento do parcelamento, sem prejuízo da eventual reativação da cobrança judicial em caso de inadimplemento da avença, condicionada ao requerimento da credora neste sentido.

Intime-se.
30/06/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 18:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
30/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:15

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:44

Juntada de pedido de suspensão do processo
12/04/2022 10:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 11/04/2022 23:59.
10/03/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
09/03/2022 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 15:23

Juntada de manifestação
13/09/2021 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
13/09/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 03:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 10/05/2021 23:59.
06/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:38

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:56

Juntada de pedido de suspensão do processo
03/03/2021 03:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 02/03/2021 23:59.
04/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:55

Conclusos para despacho
02/12/2020 03:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 01/12/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:45

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:41

Juntada de Certidão.
11/09/2020 22:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2020 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2020 15:53

Juntada de Certidão.
24/03/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
28/01/2020 14:27

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 17:07

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023868-90.2022.4.01.3900

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Victor Fayal Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1023868-90.2022.4.01.3900

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Victor Fayal Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0003830-92.2008.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social

Joao Castilho Moreno

Advogado: Ronan Silva de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2008 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1002012-69.2019.4.01.3902

Caixa Economica Federal - Cef

Reani Azevedo Lopes

Advogado: Leonardo de Oliveira Linhares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1006572-28.2021.4.01.3500

Guilherme Tiago de Andrade

Universidade Federal do Parana - Ufpr

Advogado: Tiago Rocha Chiapetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2021 10:03

Exibir Processo