13/10/2022 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/10/2022 15:44

Juntada de Informação
13/10/2022 15:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:12

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:11

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0019224-60.2008.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0019224-60.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019224-60.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL E M E N T A TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TEMPESTIVIDADE.

PENHORA.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

A prova dos autos demonstra que foi realizada penhora de dois veículos da apelante no dia 05/06/2008, ao passo que a demanda foi protocolada no dia 20/06/2008, concluindo o juízo recorrido, entretanto, pela intempestividade. 2.

A primeira penhora realizada foi invalidada a pedido da própria União, pois os bens constritos estariam alienados, não servindo ao propósito de garantir o juízo. 3.

Desta forma, o prazo inicial para interposição dos embargos deve ser contado a partir da segunda penhora, cujos bens pertencem à executada, com valor suficiente para garantir a execução e permitir a abertura da via ordinária para discussão do débito. 4.

Apelação do embargante provida.

Sentença anulada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, dou provimento à apelação da embargante, nos termos do voto do relator.

Brasília, agosto de 2022.

LUCIANO MENDONÇA FONTOURA Juiz Federal convocado
08/09/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0019224-60.2008.4.01.3400 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO Aos 19 de agosto de 2022, intimo a(s) parte(s) do ACÓRDÃO proferido nos presentes autos.

ROSANY DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da Oitava Turma
19/08/2022 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 21:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 17:51

Conhecido o recurso de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 18:51

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2022 01:01

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:01

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
14/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de julho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA, DALMO JOSUE DO AMARAL , .

APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

O processo nº 0019224-60.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
12/07/2022 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:18

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
09/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:45

Conclusos para decisão
29/01/2021 04:09

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:15

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 28/01/2021 23:59.
23/10/2020 10:40

Juntada de renúncia de mandato
20/10/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
10/05/2012 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/05/2012 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
22/02/2012 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2012 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2012 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
17/02/2012 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2012 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/02/2012 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
14/04/2011 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2011 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/04/2011 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/04/2011 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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