TRF1 - 1016708-23.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

DIANA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS

DIANA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *66.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 14:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de Documento RPV

  • 02/09/2022 12:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 05:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 07:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/07/2022 16:33

    Expedição de Documento RPV.

  • 12/07/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 06:57

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/07/2022 14:08

    Expedição de Documento RPV.

  • 06/07/2022 15:45

    Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1016708-23.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIANA NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B DIANA NASCIMENTO DA SILVA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Em petição id. 1013825752, a parte autora requereu a juntada de cópia do processo administrativo subjacente, contendo, inclusive, planilha de cálculo e termo de reconhecimento da dívida pela ré.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 1115878774, 1115878775 e 1115878776), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 76.959,93 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, ressaltando-se que houve expressa renúncia ao valor do crédito que excede o limite do valor de teto da Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme petição id. 1136614270 e termo de renúncia id. 1136614271.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes, ressaltando-se que deverá constar o nome da parte autora de casada, DIANA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS, conforme certidão de casamento id. 1136614272. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 01/07/2022 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:40

    Homologada a Transação

  • 10/06/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 07:05

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 08:21

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 08:17

    Juntada de réplica

  • 22/03/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 14:31

    Juntada de contestação

  • 31/01/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 30/11/2021 10:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/11/2021 07:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 07:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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