TRF1 - 0000065-95.2013.4.01.4002

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDIESEL COMERCIAL DIESEL E ELETRICA UNIPESSOAL LTDA - EPP

CNPJ: 07.445.786/0001-08

Advogados

BRUNO CARVALHO NEVES

OAB: 5481/PI

CPF *87.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 03:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/09/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 13:48

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 08:57

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 00:09

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 22/07/2022 23:51

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 18/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de CONDIESEL COMERCIAL DIESEL E ELETRICA UNIPESSOAL LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:45

    Publicado Despacho em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 14:14

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 05/07/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI Processo: 0000065-95.2013.4.01.4002 - 1ª Vara Autos Associados: 0004412-40.2014.4.01.4002, 0001348-56.2013.4.01.4002, 0001467-17.2013.4.01.4002, 0001638-66.2016.4.01.4002, 0002392-42.2015.4.01.4002 AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: CONDIESEL COMERCIAL DIESEL E ELETRICA UNIPESSOAL LTDA - EPP DECISÃO Consta nos autos em id 862948053, certidão informando que não foram encontrados em secretaria os autos reunidos fisicamente de numeração 0000065-95.2013.4.01.4002, 0004412-40.2014.4.01.4002, 0001348-56.2013.4.01.4002, 0001467-17.2013.4.01.4002, 0001638-66.2016.4.01.4002 e 0002392-42.2015.4.01.4002.

    Em face do extravio dos autos de Execução Fiscal, processo nº 0000065-95.2013.4.01.4002, em que são partes, de um lado, como exequente UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), e, do outro, como executado CONDIESEL COMERCIAL DIESEL E ELETRICA UNIPESSOAL LTDA - EPP, determino a restauração dos autos, nos termos do art. 712 e ss. do CPC/2015.

    Tendo em vista a informação de que haviam mais autos reunidos fisicamente ao processo 0000065-95.2013.4.01.4002, e tendo em vista que aqueles são autos baixados por reunião, determino que a restauração dos processos 0004412-40.2014.4.01.4002, 0001348-56.2013.4.01.4002, 0001467-17.2013.4.01.4002, 0001638-66.2016.4.01.4002, 0002392-42.2015.4.01.4002 ocorra junto a estes autos principais.

    Os autos reunidos devem ser juntados em documentos separados, identificando-se adequadamente.

    Estando agora os autos migrados para o PJE, mantenha-se a numeração dos autos de restauração como sendo a original.

    Retifique-se a classe para RESTAURAÇÃO DE AUTOS.

    Cite-se as partes dos autos extraviados para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferecer contestação à presente restauração, devendo, na oportunidade, exibir os documentos que porventura estejam em seu poder, tais como, petição inicial, documentos que instruíram o feito, etc, que estiverem em seu poder.

    Deverá a Secretaria desta vara federal providenciar cópia de todos os atos praticados pelo Juízo para a formação do respectivo auto.

    Decorrido o prazo legal, concluam-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente)     JUIZ FEDERAL    

  • 01/07/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:36

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

  • 15/12/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS DESAPARECIDOS

  • 15/12/2021 16:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AUTOS DESAPARECIDOS. NECESSÁRIO EFETUAR RESTAURAÇÃO DE AUTOS. MIGRAÇÃO PJE ANTES

  • 19/12/2019 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/09/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

  • 21/05/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2019 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

  • 17/01/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2018 11:59

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/06/2018 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 08/08/2017 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 10:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/05/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXECUTADO DAS DATAS DA HASTA PÚBLICA

  • 05/05/2017 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INITMAR AS PARTES ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO - DIAS 02/10/2017 E 16/10/2017

  • 05/04/2017 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 41, QUE CIRCULOU EM 09/03/2017

  • 06/03/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 06/02/2017 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEDE FLS. 40/49 E DÊ-SE CONTINUIDADE À EXECUÇÃO CUMPRINDO-SE O QUE FALTAR DA DECISÃO DE FL. 32.

  • 13/10/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 21/07/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 19/05/2016 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 18/05/2016 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 07/04/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P F N

  • 18/03/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 14:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 01/06/2015 14:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/06/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2014 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 11/12/2014 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2014 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

  • 27/01/2014 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 23/01/2014 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2013 10:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2013 18:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2013 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 09:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA SE MANIFESTAR

  • 11/03/2013 15:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2013 17:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2013 14:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITE-SE

  • 20/02/2013 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEPÇÃO (AR)

  • 18/02/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2013 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2013 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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