09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004876-12.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA - PI8760 e MATEUS SCIPIAO MOURA - PI15245 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 8 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
06/09/2022 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2022 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2022 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2022 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2022 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/07/2022 00:00

Intimação

2010.40.00.001580-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, defiro a exceção de pré-executividade para declarar a prescrição intercorrente na hipótese, fundamentado nos arts. 156, V, e 174, caput, ambos do Código Tributário Nacional, no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e no art. 924, V, do novo Código de Processo Civil, e julgar extinta a presente execução fiscal.

Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da excipiente, no patamar de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, com base na fundamentação acima.

Sem custas (...).

Intimem-se.
13/07/2022 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/06/2022 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2022 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2022 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2022 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2022 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2021 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
20/07/2021 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/07/2021 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2021 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2021 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2020 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2020 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2020 11:28

Conclusos para despacho
24/01/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2019 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/01/2019 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
11/09/2018 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2018 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2018 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2017 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PARCELAMENTO
21/09/2017 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 13:03

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2017 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2017 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/04/2017 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2017 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 13:51

Conclusos para despacho
28/06/2016 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/06/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2016 14:28

Conclusos para despacho
13/11/2015 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 13:56

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO-VALOR ÍNFIMO
20/08/2015 13:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/08/2015 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2015 13:10

Conclusos para despacho
03/02/2015 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
03/02/2015 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
25/02/2014 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 25.02.2014
14/12/2013 11:10

Conclusos para despacho
10/09/2013 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2013 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2012 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
08/08/2012 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2012 14:02

Conclusos para despacho
01/08/2012 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2012 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2012 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2012 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2012 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
10/08/2011 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2011 16:30

Conclusos para decisão
05/07/2011 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2011 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2010 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/08/2010 08:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
24/08/2010 08:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/08/2010 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/05/2010 09:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2010 10:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2010 10:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2010 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2010 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2010 09:40

INICIAL AUTUADA
04/03/2010 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019548-25.2010.4.01.4000

Gm Taxi Aereo LTDA - ME

Uniao Federal

Advogado: Juarez Chaves de Azevedo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001468-85.2016.4.01.3908

Uniao Federal

Joares de Farias

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2016 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1038283-26.2022.4.01.3400

Claudio de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudius Staerke Vieira de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0042449-16.2011.4.01.3300

Tecminas Minerios LTDA - ME

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Ricardo Vicente Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2011 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0042449-16.2011.4.01.3300

Tecminas Minerios LTDA - ME

Departamento Nacional de Producao Minera...

Advogado: Guilherme Correa da Fonseca Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2015 14:30

Exibir Processo