TRF1 - 0006850-51.2013.4.01.0000

22/09/2022 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

31/08/2022 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ELISEU COELHO DA CRUZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de NILSON MATOS DA FONSECA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE THOMAS em 23/08/2022 23:59.

27/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 17:00

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:59

Prejudicado o recurso

11/07/2022 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

09/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

08/07/2022 00:00

Intimação

07/07/2022 11:30

Conclusos para decisão

07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 17:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/06/2022 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2022 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/06/2022 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/06/2022 16:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

15/06/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2020 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2020 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

12/06/2020 23:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

10/06/2020 16:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

10/06/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2020 15:51

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/03/2020 12:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2020 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454239 PETIÇÃO

08/09/2014 10:23

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 16:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

06/08/2014 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2014 12:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/05/2014 16:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2014 16:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

07/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

09/09/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2013 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2013 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/08/2013 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 441/2013 FN

19/08/2013 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173858 RECURSO ESPECIAL

13/08/2013 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2013 - FAZENDA NACIONAL

09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 -

05/08/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/08/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2013 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/07/2013

15/05/2013 16:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/05/2013 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2013 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/04/2013 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088403 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/04/2013 09:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 24/04/13 MI 177/13 FN

12/04/2013 09:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2013 - FAZENDA NACIONAL

12/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 -

01/04/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/04/2013 13:35

PROCESSO REMETIDO

26/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

20/03/2013 08:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 203/216

18/03/2013 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013

19/02/2013 09:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2013 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2013 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/02/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/02/2013 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/02/2013 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2013 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/02/2013 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2013 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

06/02/2013 10:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/02/2013 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/02/2013 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/02/2013 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL