TRF6 - 0012606-30.1989.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ: 18.278.051/0001-45

MUNICIPIO DE PARACATU/MG

INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA

CNPJ: 20.202.198/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/05/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/10/2023 17:27

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/05/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU/MG em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU/MG em 02/05/2023 23:59.

  • 16/04/2023 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2023 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 10:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/04/2023 10:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 11:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 11:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 11:18

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/04/2023 11:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2022 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU/MG em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA em 18/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 15:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012606-30.1989.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PARACATU/MG INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2022 19:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 19:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 19:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/07/2022 19:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/06/2022 23:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/10/2021 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO/EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 27/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/08/2016 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2016 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR IGOR ALMEIDA RESENDE OAB159113 - 5 DIAS

  • 07/06/2016 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2016 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 22/02/2016 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 24/11/2015 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 06/11/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2015 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2015 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2015 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2015 20:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2015 20:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO

  • 21/08/2015 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2015 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 16:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NO. 0600001 / 0322555

  • 08/01/2015 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO MUNICIPIO DE PARACATU / 10 DIAS

  • 28/11/2014 07:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2014 10:34

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/09/2014 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 02/09/2014 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2014 08:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2014 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2014 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2014 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 07/05/2014 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2014 15:10

    Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 02/05/2014 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/04/2014 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 03/02/2014 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2014 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2013 10:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2013 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 25/11/2013 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 13:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA UNIAO

  • 06/11/2013 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2013 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 18/09/2013 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2013 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2013 19:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE PARACATU

  • 08/05/2013 18:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2013 17:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2013 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2013 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA IND.DE CALCARIO INAÊ 10 DIAS

  • 26/03/2013 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO : PREFEITURA DE PARACATU E INDUST. DE CÁLCARIO INAE LTDA- REMETIDOS VIA MALOTE À SUBSEÇÃO DE PARACATU

  • 18/02/2013 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2012 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2012 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2012 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2012 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2012 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2012 19:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2012 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2012 14:39

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/06/2012 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 31/05/2012 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2012 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 28/02/2012 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2012 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2011 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2011 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2011 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2011 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2011 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2011 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2011 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2011 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2011 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2011 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2011 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2010 18:08

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/12/2010 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2010 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2010 18:37

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - extinção da obrigação em relação ao Município de Paracatu-MG, artigo 794, I do CPC.

  • 16/12/2010 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/08/2010 16:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2010 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 17/06/2010 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2010 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2010 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2010 13:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO DIA 17/05/2010

  • 27/04/2010 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2010 10:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2009 07:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2009 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2009 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2009 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2009 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2009 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 13:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/07/2009 11:12

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/07/2009 13:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/07/2009 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2009 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2009 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2009 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 14/05/2009 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2009 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2009 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2009 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2009 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2009 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2009 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2009 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2009 15:40

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CF. CIRCULAR COGER 3/2009

  • 17/12/2008 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 09:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/12/2008 13:05

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/11/2008 08:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/11/2008 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2008 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 12:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/11/2008 11:23

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/11/2008 10:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/11/2008 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2008 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2008 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2008 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2008 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2008 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2008 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2008 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2008 09:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2008 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2008 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2008 12:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/06/2008 14:40

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/05/2008 10:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/05/2008 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2008 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2008 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2008 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2008 19:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2008 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2007 10:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRACATORIA NR.0470 07 041721-2

  • 30/08/2007 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2007 15:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NR.0470 07 039947-7

  • 20/08/2007 13:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 466/07 - Comarca de Paracatu

  • 14/08/2007 18:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2007 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2007 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2007 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2007 16:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cprec Comarca de Paracatu/MG

  • 13/06/2007 15:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2007 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2007 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2007 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2007 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2007 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 26/02/2007 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2007 13:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NR 047007034944-9

  • 14/12/2006 18:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - prec intimação Comarca de Paracatu

  • 14/12/2006 18:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2006 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2006 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2006 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2006 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2006 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2006 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2006 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 15:58

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 30/11/2005 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 15:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/09/2003 09:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:00:49. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

  • 22/09/2003 09:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

  • 08/12/2001 00:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:00:49

  • 08/12/2001 00:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 08/12/2001 00:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - MGXF

  • 22/06/1994 16:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 32/94-A. HA TELEX

  • 10/12/1993 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/1991 18:01

    Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/1989 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005209-20.1998.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social

Posto de Servicos Automotivos Tropical L...

Advogado: Elizabete Lima Miranda Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004789-49.2022.4.01.3311

Jesse Jarlison Morais Oliveira Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Gois Viana Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2025 00:50

Exibir Processo

Processo nº 1002393-13.2020.4.01.4300

Joao Batista do Carmo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Flavia Paulo dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2020 00:07

Exibir Processo

Processo nº 1036850-36.2021.4.01.0000

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Advogado: Marcelo Kokke Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1017441-86.2021.4.01.3100

Liduina Maria Bezerra Facanha Rodrigues

Uniao Federal

Advogado: Alan da Silva Amoras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2021 16:50

Exibir Processo