TRF1 - 1004639-11.2022.4.01.4300

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

ADELICE DA SILVA RODRIGUES

CPF *43.***.*31-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/01/2023 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2023 15:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/12/2022 03:12

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:56

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 10/11/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 09:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:16

    Juntada de informação

  • 18/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/10/2022 10:56

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/10/2022 19:08

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/10/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 19:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 14/10/2022 19:07

    Homologada a Transação

  • 14/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/10/2022 23:11

    Juntada de impugnação

  • 30/09/2022 08:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 23:42

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:40, AUDIÊNCIA JEF DIA 11/10/2022 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .

  • 05/08/2022 19:16

    Juntada de contestação

  • 27/07/2022 08:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de ADELICE DA SILVA RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:45

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1004639-11.2022.4.01.4300 AUTOR: ADELICE DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a condenação do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão, em seu favor, do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950.

    Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) juntar início de prova material do alegado labor campesino.

    Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

    Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Cite-se INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, ou se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

    Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI / INFOSEG e SISLABRA em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

    Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu teor.

    Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

    No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada pela parte autora, inclua-se o feito na pauta de audiências de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada por conciliador, em data designada pela Secretaria da Vara, com prazo não inferior a 05(cinco) dias, e, em continuação, na mesma data, será realizada audiência de instrução e julgamento.

    Advirto às partes que, embora em horários diversos do mesmo dia, a audiência de conciliação, instrução e julgamento é considerada ato uno.

    Portanto, havendo ausência das partes na audiência de conciliação, aplica-se o disposto nos arts. 20 e 51, I, ambos da Lei 9099/95; bem como a ausência das partes à audiência em continuação de instrução e julgamento, conduzirá à sentença de mérito.

    Determino que a audiência a ser designada nos presentes autos seja realizada exclusivamente por teleconferência.

    Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

    O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

    Marcada a audiência, o advogado deverá informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

    Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Gurupi para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

    Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

    Na data e horário agendado deverá a ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

    Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

    Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

    Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

    O réu deverá apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, com a contestação, acompanhada ou não de proposta de acordo, nos termos do caput do art. 11 da Lei 10.259/2001.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    P.R.I.

    Gurupi/TO, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021

  • 02/07/2022 00:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 20:05

    Concedida a gratuidade da justiça a ADELICE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *43.***.*31-44 (AUTOR)

  • 01/07/2022 20:05

    Outras Decisões

  • 23/06/2022 00:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/06/2022 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 14:15

    Declarada incompetência

  • 30/05/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:16

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 27/05/2022 14:16

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/05/2022 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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