TRF1 - 1003937-62.2022.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRITO & NOGUEIRA LTDA - ME

CNPJ: 11.928.925/0001-13

Advogados

ITALO SOARES TAVARES

CPF *48.***.*20-79

VITOR SOARES TAVARES

OAB: 11035/TO

CPF *48.***.*22-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA FARMACEUTICA - DAF/MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 13:10

    Juntada de parecer

  • 27/10/2022 12:13

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 08:11

    Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA FARMACÉUTICA - DAF/MINISTÉRIO DA SAÚDE em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2022 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 09:41

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 00:27

    Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 19:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003937-62.2022.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRITO & NOGUEIRA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR SOARES TAVARES - TO11.035 POLO PASSIVO:DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA FARMACÉUTICA - DAF/MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ARAGUAÍNA, 9 de agosto de 2022. (assinado digitalmente)

  • 09/08/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/08/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:40

    Juntada de emenda à inicial

  • 15/07/2022 08:40

    Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezeraa AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003937-62.2022.4.01.4301 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BRITO & NOGUEIRA LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: VITOR SOARES TAVARES - TO11.035 IMPETRADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA FARMACÉUTICA - DAF/MINISTÉRIO DA SAÚDE O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de denegação da ordem (art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09 c/c art. 485, I, art. 320 e art. 321, todos do CPC), emendar a inicial, esclarecendo se o ato coator consiste na suposta demora na análise de requerimento administrativo formulado perante a autoridade coatora ou na suspensão preventiva do pagamento e da conexão com o Sistema DATASUS.

    Caso o ato impugnado seja a demora na análise de requerimento administrativo formulado perante a autoridade impetrada, deverá a impetrante anexar aos autos o respectivo extrato de movimentação, a fim de demonstrar a inércia da autoridade impetrada.

    De outro lado, sendo o ato impugnado a suspensão preventiva do pagamento e da conexão com o Sistema DATASUS, a impetrante deverá se manifestar sobre a ocorrência de decadência (art. 23 da Lei nº 12.016/2009), tendo em vista que, de acordo com a inicial, este fato ocorreu em 2021 (ID 1206192289)."

  • 13/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 12/07/2022 12:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/07/2022 10:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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