TRF6 - 0029206-72.2002.4.01.3800

05/09/2025 00:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

16/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025 11:31

Juntada de Petição

22/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2023 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/10/2022 23:59.

28/09/2022 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/09/2022 23:59.

05/08/2022 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 16:23

Juntado(a)

13/07/2022 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

13/07/2022 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

12/07/2022 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2022 00:00

Intimação

11/07/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2022 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial

02/05/2022 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 000592

10/09/2014 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

10/09/2014 15:48

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 2002.01.00.030377-2-MG

27/07/2006 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

19/05/2005 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

19/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/05/2005 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DA IMPETRANTE.

06/04/2005 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS, ETC..

06/04/2005 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2005 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2005 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2005 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2005 19:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005 19:57

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/02/2005 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2004 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004 18:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2004 13:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/11/2004 10:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 846 E 847/2004-L

09/11/2004 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2004 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2004 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

16/10/2002 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2002 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.P.F.

24/09/2002 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2002 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

19/09/2002 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2002 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA IMPETRANTE.

22/08/2002 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG. 097/5

21/08/2002 14:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/08/2002 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2002 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2002 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2002 15:00

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

13/08/2002 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2002 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA