02/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
02/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
09/07/2025 17:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/05/2025 08:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
02/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/02/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
18/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:12

Despacho
03/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/01/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:33

Despacho
24/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição
10/12/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 11:54

Despacho
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/10/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/10/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:47

Juntada de Petição
30/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 07/09/2024 19:57:43)
07/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
23/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/07/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/07/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:11

Despacho
13/06/2024 20:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:14

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
08/09/2023 11:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/08/2023 23:59.
30/07/2023 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 20:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/06/2023 20:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 20:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/06/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/06/2023 12:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 19:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/02/2023 12:32

Juntado(a) - Juntada de volume
13/02/2023 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/08/2022 09:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/08/2022 09:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
07/07/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019, devendo o juízo de origem observar o que for fixado em definitivo pelo STJ no tema 692 revisado.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.

Intimem-se..
28/03/2014 13:11

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
21/02/2014 15:17

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/01/2014 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - INSS
17/12/2013 17:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/12/2013 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2013 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - ADV DO AUTO
11/12/2013 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - ADV DO AUTOR
08/11/2013 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/11/2013 19:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2013 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/08/2013 08:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2013 08:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/05/2013 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2013 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
14/05/2013 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/2013 12:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2013 12:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2013 17:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/02/2013 08:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
06/02/2013 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - INSS
01/02/2013 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/02/2013 13:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
01/02/2013 13:47

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
01/02/2013 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2013 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/01/2013 11:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2013 11:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/11/2012 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/10/2012 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
31/10/2012 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
18/10/2012 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
18/10/2012 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/10/2012 17:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/10/2012 16:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
16/10/2012 17:39

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/10/2012 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/10/2012 17:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/10/2012 17:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 17:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/10/2012 15:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/09/2012 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
26/09/2012 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INSS
19/09/2012 14:48

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
16/05/2012 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/11/2011 09:25

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2011 09:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2011 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2011 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
24/05/2011 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/04/2011 13:11

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 13:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/04/2011 18:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)
04/04/2011 17:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/03/2011 07:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - CRIAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL - JEF EM 25/03/2011
21/03/2011 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2011 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/03/2011 12:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/02/2011 16:52

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
21/02/2011 16:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/02/2011 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
07/02/2011 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
07/02/2011 09:57

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
04/02/2011 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/02/2011 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/01/2011 12:11

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
27/01/2011 12:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
27/01/2011 12:10

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
27/01/2011 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/01/2011 14:44

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011 14:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2011 11:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/01/2011 17:02

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/01/2011 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Advogado: Andre de Souza Dantas Elali

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2022 16:37

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Processo nº 0001903-37.2017.4.01.4001

Uniao Federal

Dagmar Andrade de Vasconcelos

Advogado: Joatan Bonfim Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 18:22

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Processo nº 1039376-33.2022.4.01.3300

Sb Franquias LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2023 13:44

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