22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004128-79.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WALDECY SOARES DA SILVA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DUSREIS PEREIRA DE SOUZA - GO27922 POLO PASSIVO: Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por WALDECY SOARES DA SILVA LEMOS, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS/GO, objetivando seja determinado à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de benefício previdenciário.

Em síntese, é afirmado na petição inicial que há uma demora excessiva por parte do INSS na análise do requerimento administrativo protocolado sob nº 1440562797 em 01/09/2021.

A autoridade impetrada prestou informações id1386048295 esclarecendo que o requerimento objeto dos autos foi analisado e concluído, sendo indeferido o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, conforme cópia do processo administrativo anexada id1386070246. É o breve relato no que interessa.

Decido.

Pois bem, verifica-se que o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela impetrante foi analisado e indeferido pelo INSS, sendo concluído o processo administrativo.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, não havendo outro caminho senão a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Vista à PGF e ao MPF.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 21 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/11/2022 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:17

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 11:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2022 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2022 18:35

Juntada de Informações prestadas
26/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2022 00:54

Decorrido prazo de WALDECY SOARES DA SILVA LEMOS em 02/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 14:33

Expedição de Mandado.
05/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004128-79.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WALDECY SOARES DA SILVA LEMOS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS IMPETRADO: , , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE ANÁPOLIS/GO DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 4 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/07/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/07/2022 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 10:27

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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