TRF1 - 0005522-13.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUTECTIC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 18.715.177/0001-30

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 29.799.921/0001-48

Advogados

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA

OAB: 13186/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/02/2022 15:45

    Juntada de Informação

  • 24/02/2022 15:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 00:12

    Decorrido prazo de EUTECTIC DO BRASIL LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 00:13

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 01/12/2021 00:13

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 10:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de EUTECTIC DO BRASIL LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005522-13.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005522-13.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EUTECTIC DO BRASIL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) EUTECTIC DO BRASIL LTDA FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 13:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 01:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 01:13

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 01:05

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 08:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/02/2014 10:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 24/02/2014 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2014 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2014 15:10

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/01/2014

  • 18/12/2013 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2013 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/11/2013

  • 20/11/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/11/2013) -

  • 06/11/2013 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/10/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 17/10/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 16/08/2013 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2013 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2013 12:03

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 13/08/2013 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2990943 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 13/08/2013 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988821 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 08/01/2013 15:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 08/01/2013 14:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 08/01/2013 14:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/11/2012 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2012 13:50

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ESAB S.A. IND. E COM. E OUTRA)

  • 16/11/2012 18:22

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ESAB S.A)FAX

  • 14/11/2012 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2012 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2012 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2012 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2012 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2012 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2946987 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 30/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 30/08/2012

  • 22/08/2012 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2012 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2012 18:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/08/2012 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894072 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/07/2012 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/06/2012 17:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/05/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012. Nº de folhas do processo: 282

  • 18/05/2012 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/05/2012 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 15/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes

  • 11/05/2012 13:07

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE MAIO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 07/05/2012 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/05/2012 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/04/2012 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/04/2012 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/04/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/03/2012 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 252

  • 01/03/2012 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2012 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 28/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 08/02/2012 10:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145

  • 06/02/2012 15:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012

  • 14/11/2011 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/11/2011 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/11/2011 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2011

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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