TRF1 - 0000122-33.2019.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LIMA PINTO FILHO

CPF *83.***.*61-00

Advogados

DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*91-75

RODRIGO BEZERRA DA SILVA

CPF *19.***.*60-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:41

    Nomeado defensor dativo

  • 07/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 23:11

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 21/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 08:35

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 25/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 03:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/09/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 20:19

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/09/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 19/09/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 20:18

    Juntada de termo

  • 15/09/2021 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 09/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/09/2021 17:04

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 06/09/2021 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 17:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 02/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 16:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/08/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 09:56

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:21

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 10/05/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:42

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/04/2021 13:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 13:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/04/2021 13:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/04/2021 12:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 12:37

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 12:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 12:27

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 17:02

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 13/04/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de JOSE LIMA PINTO FILHO em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000122-33.2019.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE LIMA PINTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LIMA PINTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2020 12:40

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/06/2020 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2020 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 19/11/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem Apresentaçao de Resposta a Acusaçao

  • 09/08/2019 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2019 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 23/2019

  • 19/07/2019 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 15:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2019 11:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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