30/09/2022 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL BERNARDES FREITAS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FREITAS RUST em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:06

Decorrido prazo de INA BERNARDES FREITAS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ELIO JOSE DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061808-21.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061808-21.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ANA CRISTINA FREITAS RUST e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - MT5251/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [, , , ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANA CRISTINA FREITAS RUST - CPF: *76.***.*23-68 (AGRAVADO), INA BERNARDES FREITAS - CPF: *13.***.*78-08 (AGRAVADO), RAFAEL BERNARDES FREITAS - CPF: *00.***.*31-37 (AGRAVADO), ELIO JOSE DE FREITAS (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 6 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)
06/09/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 09:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:06

Prejudicado o recurso
31/08/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/08/2022 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ELIO JOSE DE FREITAS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL BERNARDES FREITAS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FREITAS RUST em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:35

Decorrido prazo de INA BERNARDES FREITAS em 23/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIO JOSE DE FREITAS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL BERNARDES FREITAS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INA BERNARDES FREITAS em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FREITAS RUST em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061808-21.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061808-21.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ANA CRISTINA FREITAS RUST e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - MT5251/O FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [, , , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANA CRISTINA FREITAS RUST - CPF: *76.***.*23-68 (AGRAVADO), INA BERNARDES FREITAS - CPF: *13.***.*78-08 (AGRAVADO), RAFAEL BERNARDES FREITAS - CPF: *00.***.*31-37 (AGRAVADO), ELIO JOSE DE FREITAS (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
15/07/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:42

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:02

Prejudicado o recurso
11/07/2022 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
09/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061808-21.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061808-21.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANA CRISTINA FREITAS RUST e outros Advogado do(a) AGRAVADO: CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - MT5251/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO JOSE DE FREITAS CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - (OAB: MT5251/O) RAFAEL BERNARDES FREITAS CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - (OAB: MT5251/O) INA BERNARDES FREITAS CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - (OAB: MT5251/O) ANA CRISTINA FREITAS RUST CLOTILDES FAGUNDES DUARTE - (OAB: MT5251/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/07/2022 12:04

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2022 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2022 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2022 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
01/07/2022 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)
09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
05/05/2020 18:09

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
05/05/2020 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2020 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
04/05/2020 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
17/04/2020 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2020 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/04/2020 14:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
16/03/2020 13:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/03/2020 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/03/2020 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/02/2018 20:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
08/02/2018 20:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 20:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/07/2014 08:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
05/05/2014 11:39

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2014 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/04/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/04/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
01/04/2014 14:06

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
07/03/2014 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº14/2014 - FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 09:08

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
13/02/2014 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302077 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
04/02/2014 14:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2014 - FAZENDA NACIONAL
04/02/2014 12:41

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
27/11/2013 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/11/2013 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/09/2013 17:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/09/2013 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/09/2013 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2013 17:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
27/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
22/07/2013 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/07/2013 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/07/2013 13:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
12/07/2013 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145752 RECURSO ESPECIAL
18/06/2013 13:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/13 FN
07/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2013 - FAZENDA NACIONAL
07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013 -
29/05/2013 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/05/2013 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2013 10:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 28/05/2013
05/04/2013 10:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/04/2013 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/04/2013 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/03/2013 07:34

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
25/01/2013 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL
15/01/2013 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3018259 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/01/2013 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 -
13/12/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/12/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento
05/12/2012 08:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2012 PÁGS. 47/70
28/11/2012 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2012
14/11/2012 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2012 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/11/2012 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
11/10/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/10/2012 - PAGS. 554/617 E 617/620. (INTERLOCUTÓRIO)
09/10/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados
08/10/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/10/2012 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.
04/10/2012 08:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/10/2012 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2012 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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