TRF1 - 0032533-36.2003.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SIMTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 15.114.887/0001-16

Advogados

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 24/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 13:05

    Juntada de outras peças

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0032533-36.2003.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK - BA17607 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 15:49

    Juntada de volume

  • 21/06/2022 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2022 10:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2019 11:35

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/12/2019 13:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/12/2019 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO CONTEMPLOU QUALQUER VALOR A TITULO DE HONOR

  • 21/11/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 230-VERSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE - PELA ÚLTIMA VEZ - PARA MA

  • 14/10/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2019 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO À PARTE EXEQUENTE MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SEU CNPJ JUNTO À RECEITA FED

  • 13/06/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO

  • 11/04/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO A RECEITA FEDERAL A FIM DE VIABILIZA

  • 19/02/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2019 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.29/04/2019, C/ DOIS VOLUMES E UM APENSO

  • 21/01/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2019 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/01/2019 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAO JUDICIAL

  • 17/12/2018 18:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/12/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENT

  • 03/10/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.15/10/2018

  • 26/09/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2018 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

  • 10/09/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2018 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 15:44

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF

  • 01/08/2018 15:44

    RECEBIDOS DO TRF - TRF

  • 06/09/2007 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 66/07

  • 06/09/2007 12:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2007 12:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 03/09 PZO AUTOR

  • 17/08/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (AGU) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, COM BASE NO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES NO

  • 14/08/2007 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2007 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 19:05

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 25/07/2007

  • 19/06/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA SENTENCA

  • 19/06/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 10/07/2007

  • 05/06/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 04/07/2007

  • 28/05/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2007 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 24/05/2007

  • 09/05/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/05/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL ... (PREPARO DO RECURSO: R$ 122,04; PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 51,00)

  • 26/04/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. NO LIVRO DE SENTENÇA Nº 164-A, FLS.153/163

  • 12/02/2007 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SR. NILTON

  • 02/10/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 28/09/2006 - CIENCIA DA DECISAO

  • 18/09/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2006 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.OS FUNDAMENTOS DA PRESENTE AÇÃO, BUSCANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSISTEM NO SUPOSTO AJUIZAMENTO INDEVIDO DE EXECUÇÕES FISCAIS TENDO POR OBJETOS LA

  • 14/09/2006 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2006 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2006 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2006 20:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO ATE O DIA 22/08/2006

  • 21/08/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 155 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGA

  • 16/08/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/06/2006 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2006 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2006 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2006 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 30/01/2006

  • 25/01/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2006 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 146, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 12/01/2006 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2005 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2005 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 31/10/2005 - COMPROVAR PAG REF AOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 14/10/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2005 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.467,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), DE ACORDO COM A CRITERIOSA PROPOSTA DO PERITO OFICIAL, FLS. 136/139. DETERMINO

  • 10/10/2005 20:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2005 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 08:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 28/09/2005 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2005 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 23/09/2005 - MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DO PERITO

  • 16/09/2005 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROSPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELA PERITA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (12/09/2005)

  • 13/09/2005 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2005 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2005 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA MACEDO COSTA, Nº 134, LOJA 4, ED. EMPRESARIAL ITAIGARA - ITAIGARA

  • 15/08/2005 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/08/2005 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2005 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOR

  • 29/06/2005 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2005 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 24/06/2005

  • 14/06/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - iniciando-se p/ autora pzo ate 24/06/2005

  • 14/06/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA AFERIR A OCORRÊNCIA DAS LESÕES APONTADAS PELA PARTE AUTORA EM SUA INICIAL, VINCULADAS À COBRANÇA DE VERBAS COM EXIGIBILID

  • 10/06/2005 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2005 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2005 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 04/06/2005

  • 23/05/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2005 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 13/05/05 RÉU DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 12/05/2005 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 07:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 6/5-AUTOR DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 29/04/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2005 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 25/04/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2005 13:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/04/2005 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2005 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 18/04/2005 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 12:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 18/04/2005

  • 04/04/2005 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/03/2005 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2005 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 19:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 09/12- PZO PARA CONTESTAR

  • 21/10/2004 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PU/BA

  • 18/10/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 09/12/2004 - APRESENTAR CONTESTACAO

  • 14/10/2004 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 11/10/2004 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 9/12-PZO PARA CONTESTAR

  • 11/10/2004 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EM 08/10

  • 22/09/2004 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇAO DE MANDADO

  • 17/09/2004 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2004 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2004 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 03/09/2004 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.10/09/04

  • 31/08/2004 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA PFN

  • 31/08/2004 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 23/08-AUTOR DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 16/08/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 12/08/2004 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2004 12:26

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/08/2004 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 08:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 17:28

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA

  • 09/08/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 05/08/2004 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 07/08/2004

  • 28/07/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 07/08

  • 28/07/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2004 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 08:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO APRESENTADA

  • 23/07/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2004 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 15/06/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.16/0/2004

  • 09/06/2004 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2004 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA Nº 16/04/04

  • 23/04/2004 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 12/03/2004 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DO MANDADO

  • 08/03/2004 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2004 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2004 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 04/03-RECOLHER CUSTAS INICIAIS

  • 03/02/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2004 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2004 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/1-CORRIGIR VALOR DA CAUSA

  • 15/01/2004 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2004 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CORRIGIR A INICIAL - PZO DE 10 DIAS

  • 14/01/2004 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 08:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2003 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2003 15:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2003

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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