TRF1 - 1034442-23.2022.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO

CPF *30.***.*52-15

Advogados

MILENA FONSECA SILVA

OAB: 68320/DF

Polo Passivo

Partes

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ: 06.099.229/0001-01

Advogados

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB: 140951/SP

CPF *56.***.*08-44

MARCIA DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1034442-23.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA FONSECA SILVA - DF68320 POLO PASSIVO:ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951 e MARCIA DE OLIVEIRA - SP204201 SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO contra a ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, objetivando, em síntese, assegurar a sua matrícula na disciplina “ESTUDOS DISCIPLINARES XIV”, o recebimentos dos trabalhos de produção técnico-científica interdisciplinar, o recebimento do estágio curricular e demais pendências para a conclusão de curso.

    Foram indeferidos os pedidos de tutela provisória de urgência e de reconsideração (Id 1122774793 e Id 1130261759).

    Deferida a gratuidade da justiça.

    Foi informado nos autos que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal (Id 1162901990).

    Contestação apresentada (Id 1251819272).

    Réplica apresentada (Id 1327075269).

    A ré alegou a perda do objeto (Id 1382779794).

    Os autos vieram conclusos para julgamento.

    A parte autora apresentou manifestação informando que os pedidos formulados na presente ação foram resolvidos de forma administrativa, já estando de posse do certificado de conclusão de curso (Id 1464917370). É o relatório.

    Decido.

    Os termos da manifestação Id 1464917370 e o documento Id *47.***.*21-65 evidenciam que houve a perda superveniente do objeto.

    Assim, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI, do CPC.

    Sem condenação em custas e em honorários, porque incabíveis no primeiro grau de jurisdição dos JEFs.

    Interposto eventual recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registro que de acordo com o art. 9º da Lei n. 10.259/2001, “Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, (...).” Intimem-se via sistema.

    Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal em substituição na 21ª Vara/SJDF

  • 01/02/2023 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2022 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2022 14:33

    Juntada de réplica

  • 14/09/2022 02:22

    Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1034442-23.2022.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO REU: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA FINALIDADE: Intimar o defensor da parte AUTORA para apresentar RÉPLICA, bem como para, se desejar, requerer a produção de provas específicas que entendam necessárias ao julgamento do feito, declinando os fatos que pretenda comprovar.

    ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de setembro de 2022 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF

  • 12/09/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 08:10

    Decorrido prazo de ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO em 04/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:32

    Juntada de contestação

  • 14/07/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 15:07

    Juntada de diligência

  • 14/07/2022 01:28

    Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCELO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

    Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKASAKI AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034442-23.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: ELIANE APARECIDA FARIAS FACUNDO Advogado do(a) AUTOR: MILENA FONSECA SILVA - DF68320 REU: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição de id 1127525844.

    Com efeito, a questão já foi apreciada por esta primeira instância da Justiça Federal, com a análise das razões apresentadas na exordial, de modo que a insurgência da parte deve ser manejada pelo sistema recursal.

    Não bastasse isso, segundo consta da inicial, o ato questionado teria chegado originalmente ao conhecimento da autora em novembro de 2021.

    Por outro lado, se a conclusão das disciplinas pressupõe mera realização de atividades avaliativas, estas poderão ser realizadas a qualquer momento por decisão judicial.

  • 12/07/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 12:45

    Juntada de comunicações

  • 07/06/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 17:29

    Outras Decisões

  • 07/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 13:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/06/2022 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF

  • 02/06/2022 16:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/06/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/06/2022 16:25

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 02/06/2022 16:02

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 02/06/2022 15:36

    Juntada de emenda à inicial

  • 02/06/2022 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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