TRF1 - 0001012-21.2019.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ

CPF *12.***.*54-10

Advogados

ALINE PEREIRA FIGUEREDO

OAB: 7365/TO

ANTONIO PEREIRA DA CRUZ

OAB: 6577/TO

CPF *20.***.*89-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:49

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 21/06/2022 11:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/05/2022 06:57

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/12/2021 02:52

    Decorrido prazo de ALINE PEREIRA FIGUEREDO em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 06:15

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 11:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:01

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 28/10/2021 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 19:16

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:16

    Audiência Admonitória realizada para 13/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 14/10/2021 10:16

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 13:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/10/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 09:03

    Audiência Admonitória designada para 13/10/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 29/09/2021 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:38

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/09/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de ALINE PEREIRA FIGUEREDO em 17/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:16

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de ALINE PEREIRA FIGUEREDO em 30/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:33

    Publicado Intimação em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 13:23

    Juntada de documentos diversos

  • 16/08/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 09:31

    Juntada de documentos diversos

  • 03/05/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 08:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 02:13

    Decorrido prazo de MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ em 01/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 11:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/02/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 11/02/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 04:01

    Decorrido prazo de ALINE PEREIRA FIGUEREDO em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 19:09

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 23/01/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0001012-21.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ - TO6577 e ALINE PEREIRA FIGUEREDO - TO7365 DESPACHO Compulsando os autos e dado o evidente erro material constante do provimento de ID 389041348, corrijo a segunda linha do primeiro parágrafo, de modo que onde se lê “02/02/2021”, leia-se “10/02/2021".

    Intimem-se com urgência.

    PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema.

    JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 14/01/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 15:48

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 15:45

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2020 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 20:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 12:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 16:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/02/2021 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 24/09/2020 09:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/09/2020 09:03

    Juntada de diligência

  • 23/09/2020 19:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/08/2020 17:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 16:46

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 06:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 16:51

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2020 14:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:28

    Decorrido prazo de MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ em 15/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 14:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2020 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 08:59

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/04/2020 08:59

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/03/2020 18:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/03/2020 10:58

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 12:49

    Juntada de capa

  • 27/02/2020 12:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/02/2020 12:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/02/2020 12:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/02/2020 12:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/11/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 11/10/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.

  • 01/10/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PT. 18926, FF. 419/428

  • 22/08/2019 13:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 18577, ACUSADO MANOEL DE CARVALHO DA CRUZ - FF. 416/418

  • 22/08/2019 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 18343, CPP702/2019, FF. 412415

  • 15/08/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 09/08/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL.

  • 07/08/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/08/2019 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2019 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 16331, CPP. 702/2019 - FF. 407/410

  • 26/07/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE VILA RICA INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 27/06/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 702/2019

  • 19/06/2019 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2019 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 9140, MPF - FF. 398/401

  • 23/04/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.

  • 15/03/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 08/03/2019 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF - 2 VOL.

  • 01/03/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.

  • 01/03/2019 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2019 13:31

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2019 12:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 277 E 389

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001990-82.2001.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Francisco Eyder Ximenes Lima

Advogado: Evelyn Cristine Cesar Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0030964-38.2019.4.01.3300

Ammi Empreendimentos Hoteleiros LTDA

Conselho Regional de Administracao (Cra ...

Advogado: Rita de Cassia da Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014702-14.2020.4.01.3800

Jessica Fonseca Berto

Comandante do Centro de Instrucao e Adap...

Advogado: Lucas Augusto Palhiari Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004022-48.2015.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Menandro Souza Freire

Advogado: Daniel Augusto Bezerra de Castilho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2015 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0004022-48.2015.4.01.3901

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Alexandre Carneiro Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2021 09:42

Exibir Processo