TRF1 - 0022268-53.2009.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE TADEU BRETTAS DE GODOY

CPF *47.***.*36-07

DALVA MARIA FAZZIO

CPF *39.***.*04-92

MATISSE COMUNICACAO DE MARKETING LTDA

CNPJ: 65.561.664/0001-75

Advogados

WESLEY CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 16752/DF

CPF *20.***.*42-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/09/2016 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES E 794 FOLHAS

  • 13/09/2016 12:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 27/06/2016

  • 06/06/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2016 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 10:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 02/05/2016

  • 27/04/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2016 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO JUNTADA EM 25/02/2014

  • 12/02/2016 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/10/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 21/10/2015

  • 14/10/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 29/09/2015 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05

  • 21/07/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2015 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 12/06/2015

  • 08/06/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/05/2015 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2015 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 25/02/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 11:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/12/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PARA 17/12

  • 07/11/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2014 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2014 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 29/09/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/09/2014 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/06/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 18/02

  • 12/02/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/11/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.11/11

  • 30/10/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/10/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2013 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2013 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2013 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2013 13:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/08/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO RÉU JORGE TADEU BRETAS DE GODOY

  • 19/07/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2013 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2013 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2013 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 04/12/2012 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 22/10/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 10/10/2012 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-15 DIAS

  • 04/06/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO AUTOR-MPF PARA, EM 15 DIAS, INDICAR OS BENS DOS REQUERIDOS (FLS. 22).

  • 04/05/2012 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX-DECISÃO TRF - DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 05/03/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 29/02

  • 11/01/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 15/12/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2011 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 15:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/06/2011 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-10 DIAS

  • 25/05/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/03

  • 13/12/2010 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 14:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/11/2010 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/10/2010 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. Nº151

  • 30/09/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2010 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PREC. EXP. Nº 150/152/151

  • 12/04/2010 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 24/03

  • 04/03/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2010 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/11/2009 15:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/11/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-20 DIAS

  • 03/11/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 15/09

  • 24/08/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2009 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 72 HORAS

  • 22/07/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/07/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2009 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2009 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2009 18:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM SUBSTITUICAO

  • 10/07/2009 18:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/07/2009 18:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2009 11:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/07/2009 11:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 06/07/2009 19:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2009

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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