TRF1 - 0004249-66.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2021 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2021 23:59.
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20/04/2021 00:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5A REGIAO BAHIA E SERGIPE - CRN5 em 19/04/2021 23:59.
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03/03/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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02/03/2021 13:37
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004249-66.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004249-66.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5A REGIAO BAHIA E SERGIPE - CRN5 Advogado do(a) APELADO: SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - BA19573-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5A REGIAO BAHIA E SERGIPE - CRN5 SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - (OAB: BA19573-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/03/2021 13:49
Conclusos para decisão
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01/03/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 11:17
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 11:17
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 11:15
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2020 14:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/10/2020 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2020 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2020 12:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/10/2020 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888932 CONTRA-RAZOES
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09/10/2020 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888931 CONTRA-RAZOES
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07/10/2020 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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12/03/2020 09:15
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/03/2020 09:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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06/03/2020 08:06
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (PARA ASSINAR TERMO DE INTIMAÇÃO)
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03/03/2020 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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28/02/2020 07:52
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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21/02/2020 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865315 RECURSO ESPECIAL
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21/02/2020 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865316 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/01/2020 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 229. Destino: C-04
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19/12/2019 09:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/12/2019 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
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12/12/2019 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/11/2019 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.12.2019
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25/11/2019 19:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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22/11/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019
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22/11/2019 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/12/2019
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29/10/2019 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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18/10/2019 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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18/10/2019 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821668 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/10/2019 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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14/10/2019 08:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/10/2019 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806184 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/09/2019 14:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA E SE)
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13/09/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/09/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019. Nº de folhas do processo: 212. Destino: D-11
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05/09/2019 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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04/09/2019 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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28/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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27/08/2019 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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14/08/2019 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 28.08.2019
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12/08/2019 19:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019
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12/08/2019 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.08.2019
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12/08/2019 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA - 28/08/2019
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20/01/2017 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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18/01/2017 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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17/01/2017 09:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096602 PARECER (DO MPF)
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12/12/2016 09:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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24/11/2016 18:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2016
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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