09/09/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
06/09/2025 17:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 21:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/03/2025 17:25

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Juntada de inicial
25/03/2025 17:25

Juntado(a) - Informação
25/03/2025 17:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
13/01/2025 14:06

Juntado(a) - Intimação PRF
13/01/2025 14:06

Juntado(a) - Intimação
10/01/2025 17:07

Juntado(a) - Decisão
20/09/2024 12:34

Juntado(a) - Petição intercorrente
13/09/2024 17:12

Juntado(a) - Certidão
13/09/2024 17:12

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
12/09/2024 19:21

Juntado(a) - Nota Oral
12/09/2024 19:21

Juntado(a) - Acórdão
06/09/2024 17:40

Juntado(a) - Certidão de julgamento
07/08/2024 14:44

Juntado(a) - Intimação de pauta
26/12/2022 16:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/06/2022 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial
09/06/2022 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
08/06/2022 16:56

Juntado(a) - Certidão
08/06/2022 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2021 08:33

Juntado(a) - Certidão
01/10/2020 15:55

Juntado(a) - e-mail
01/10/2020 15:46

Juntado(a) - Mandado
01/10/2020 15:21

Juntado(a) - Certidão
30/09/2020 09:48

Juntado(a) - Certidão
21/09/2020 15:29

Juntado(a) - Decisão
03/07/2020 15:32

Juntado(a) - Certidão
25/10/2019 19:22

Juntado(a) - Certidão
15/10/2019 11:04

Juntado(a) - Certidão
14/08/2019 13:43

Juntado(a) - Mandado
14/08/2019 13:36

Juntado(a) - Certidão
29/07/2019 13:22

Juntado(a) - Certidão
29/07/2019 13:02

Juntado(a) - Certidão
15/07/2019 13:28

Juntado(a) - Decisão
02/05/2019 16:51

Juntado(a) - Certidão
29/03/2019 17:17

Juntado(a) - Certidão
19/11/2018 15:29

Juntado(a) - Petição Incidental
12/11/2018 20:46

Juntado(a) - Mandado
12/11/2018 20:28

Juntado(a) - Certidão
24/08/2018 18:40

Juntado(a) - Mandado
24/08/2018 17:32

Juntado(a) - Certidão
23/08/2018 15:46

Juntado(a) - Petição Incidental
23/08/2018 15:46

Juntado(a) - Petição Incidental
07/08/2018 19:53

Juntado(a) - Certidão
11/07/2018 16:39

Juntado(a) - Relatório / Voto
11/07/2018 16:38

Juntado(a) - Ementa
10/07/2018 14:10

Juntado(a) - Certidão
16/05/2018 12:47

Juntado(a) - Certidão
04/04/2018 13:34

Juntado(a) - Certidão
09/03/2018 18:08

Juntado(a) - Ato Ordinatório
09/10/2017 14:25

Juntado(a) - Petição Incidental
09/10/2017 14:25

Juntado(a) - Petição Incidental
29/09/2017 16:41

Juntado(a) - Mandado
29/09/2017 16:07

Juntado(a) - Certidão
20/09/2017 20:16

Juntado(a) - Certidão
15/08/2017 09:26

Juntado(a) - Certidão
14/08/2017 18:23

Juntado(a) - Relatório / Voto
14/08/2017 18:23

Juntado(a) - Ementa
18/07/2017 15:00

Juntado(a) - Certidão
06/06/2017 10:49

Juntado(a) - Certidão
31/01/2017 14:55

Juntado(a) - Certidão
13/12/2016 14:38

Juntado(a) - Certidão
24/11/2016 13:38

Juntado(a) - Certidão
22/07/2016 16:41

Juntado(a) - Petição Incidental
22/07/2016 16:41

Juntado(a) - Petição Incidental
22/07/2016 15:03

Juntado(a) - Mandado
22/07/2016 12:40

Juntado(a) - Certidão
06/07/2016 13:03

Juntado(a) - Certidão
20/06/2016 18:30

Juntado(a) - Relatório / Voto
20/06/2016 18:30

Juntado(a) - Ementa
02/06/2016 13:05

Juntado(a) - Voto Vogal
31/05/2016 09:03

Juntado(a) - Certidão
03/05/2016 14:11

Juntado(a) - Certidão
14/04/2016 10:01

Juntado(a) - Petição Incidental
07/04/2016 18:00

Juntado(a) - Mandado
07/04/2016 17:51

Juntado(a) - Certidão
04/04/2016 16:27

Juntado(a) - Certidão
07/01/2016 22:05

Juntado(a) - Termo de Autuação
18/12/2015 14:34

Juntado(a) - Certidão
18/12/2015 13:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/11/2015 12:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/11/2015 11:18

Juntado(a) - Petição Incidental
12/11/2015 11:18

Juntado(a) - Petição Incidental
12/11/2015 10:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/11/2015 19:55

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
05/11/2015 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS na pessoa de seu Representante Legal, para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, nos termos do des
08/06/2015 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/06/2015 15:57

Juntado(a) - Despacho
03/06/2015 15:47

Juntado(a) - Certidão
03/06/2015 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015 11:02

Juntado(a) - Petição Incidental
13/05/2015 11:02

Juntado(a) - Petição Incidental
13/05/2015 11:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/05/2015 15:46

Juntado(a) - Certidão
05/05/2015 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/04/2015 16:23

Juntado(a) - Ofício
30/04/2015 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/04/2015 16:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/04/2015 16:22

Juntado(a) - Certidão
30/04/2015 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/04/2015 15:50

Juntado(a) - Certidão
24/04/2015 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/04/2015 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2015 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2015 15:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/04/2015 15:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/04/2015 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
24/04/2015 15:49

Juntado(a) - Certidão
16/04/2015 16:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG E-CVD 3652015 - DENEGADA A SEGURANÇA
16/04/2015 15:16

Juntado(a) - Certidão
16/04/2015 15:16

Juntado(a) - Sentença
27/03/2015 17:02

Juntado(a) - Certidão
27/03/2015 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2015 15:22

Juntado(a) - Mandado
17/03/2015 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2015 15:21

Juntado(a) - Certidão
16/03/2015 13:19

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2015 13:19

Juntado(a) - Petição Incidental
16/03/2015 13:19

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
26/02/2015 14:18

Juntado(a) - Mandado
26/02/2015 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/02/2015 14:17

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2015 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2015 13:04

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2015 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2015 10:37

Juntado(a) - Certidão
26/02/2015 10:00

Juntado(a) - Petição Incidental
26/02/2015 10:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/02/2015 15:29

Juntado(a) - Certidão
11/02/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/2015 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2015 18:49

Juntado(a) - Certidão
03/02/2015 14:45

Juntado(a) - Certidão
03/02/2015 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2015 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2015 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2015 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
03/02/2015 13:45

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
04/12/2014 16:09

Juntado(a) - Certidão
04/12/2014 16:09

Juntado(a) - Decisão Liminar
04/12/2014 13:36

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. E-CVD Nº 00026.2014
27/11/2014 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2014 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2014 18:35

Juntado(a) - Despacho
26/11/2014 16:22

Juntado(a) - Termo de Autuação
26/11/2014 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
24/11/2014 16:16

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/11/2014 16:15

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/11/2014 16:14

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2014 15:15

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
24/11/2014 15:15

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
24/11/2014 15:15

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
24/11/2014 15:11

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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