STJ - 0003207-02.2006.4.01.3308

19/07/2022 00:00

Intimação

20/09/2021 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 13:06

Transitado em Julgado em 20/09/2021

01/07/2021 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 336016/2021 - AgInt nos EDcl no

30/06/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0336016 - AgInt nos EDcl no REsp 1912664 - Publicação prevista para 01/07/2021

28/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00336016/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1912664/BA

16/06/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2021-AJC-2T)

11/06/2021 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

10/06/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021 16:57

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00336016/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1912664/BA

01/06/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/05/2021 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413678/2021

03/05/2021 19:08

Protocolizada Petição 413678/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2021

14/04/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/04/2021 Petição Nº 336016/2021 -

13/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 336016/2021. Publicação prevista para 14/04/2021)

13/04/2021 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 336016/2021

13/04/2021 16:09

Protocolizada Petição 336016/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2021

05/04/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021 Petição Nº 148271/2021 - EDcl

30/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0148271 - EDcl no REsp 1912664 - Publicação prevista para 05/04/2021

29/03/2021 23:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA acolhidos em parte - Petição Nº 2021/00148271 - EDcl no REsp 1912664

16/03/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/03/2021 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 206652/2021

16/03/2021 07:44

Protocolizada Petição 206652/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2021

05/03/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/03/2021 Petição Nº 148271/2021 -

04/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 148271/2021. Publicação prevista para 05/03/2021)

04/03/2021 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 148271/2021

04/03/2021 14:06

Protocolizada Petição 148271/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/03/2021

23/02/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

22/02/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

19/02/2021 22:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

14/01/2021 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/01/2021 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/12/2020 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO