TRF1 - 0002719-78.2006.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA REGINA FARIA VILELA

SAMUEL VILELA REIS

CPF *50.***.*83-72

MARILDA DOS REIS VILELA

SEBASTIAO CARLOS VILELA

CPF *40.***.*31-53

Advogados

ROGERIO BEIRIGO DE SOUZA

OAB: 1545/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 25.086.034/0001-71

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4803-80

Advogados

SERGIO FONTANA

OAB: 701/TO

CPF *44.***.*51-67

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB: 97282/SP

CPF *06.***.*21-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0002719-78.2006.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:SEBASTIAO CARLOS VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO BEIRIGO DE SOUZA - TO1545 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DOS REIS VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2022 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2022 14:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/05/2009 18:39

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/05/2009 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.

  • 23/03/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 16/03/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 13/03/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2009 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A INTERESSADA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM SECRETARIA CONFORME SOLICITADO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

  • 13/03/2009 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 16:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/01/2008 13:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/01/2008 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se.

  • 10/01/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA CUMPRIR DESPACHO

  • 05/12/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2007 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O INCRA A COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 521, BEM COMO INFORMAR ACERCA DE SEU CUMPRIMENTO.

  • 08/10/2007 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2007 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETERE-SE OFICIO.

  • 20/09/2007 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 236/07 DA CEF JUNTA INFORMACOES S/ALVARAS DE LEV.

  • 27/06/2007 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - N. 165/2007 AO CRI DE PIUM-TO.

  • 25/06/2007 16:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PROCURADOR DOS EXPDOS.

  • 22/06/2007 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRASLADO DE DOMINIO - CRI DE PIUM-TO

  • 20/06/2007 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - 20% VALOR DEPOSITOS

  • 19/06/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ORIUNDOS DA CONTADORIA.

  • 19/06/2007 15:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/06/2007 16:27

    REMETIDOS CONTADORIA - LEVANTAMENTO 20% REMANESCENTES

  • 18/06/2007 16:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENCA DE FLS.

  • 18/06/2007 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL.

  • 17/05/2007 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INCRA/INTIMADO MEDIANTE COPIA DA SENTENÇA FL.490/492

  • 30/04/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 26/04/2007 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 25/04/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2007 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO PEDIDO DE FL. E DA SENTENÇA.

  • 25/04/2007 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 24/04/2007 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 23/04/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO.

  • 03/04/2007 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 22/03/2007 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 22/03/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2007 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - O INCRA APRESENTA DECISÃO DO COMITE REGIONAL.

  • 20/03/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

  • 05/03/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 26/02/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2007 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

  • 22/02/2007 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 16:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARA CELTINS

  • 15/02/2007 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2007 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF.

  • 01/02/2007 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 037/07 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

  • 29/01/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2007 15:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARA OS EXPROPRIADOS.

  • 26/01/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2007 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF PARA RECOLHIMENTO DA DARF-PGFN.

  • 25/01/2007 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 14:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/01/2007 17:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/01/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE LIBERACAO DE 80%. ENCAMINHA AUTOS AO CONTADORIA.

  • 08/01/2007 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF OPINANDO PELO LEVANTAMENTO.

  • 08/01/2007 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM O PROVIMENTO ANTERIOR.

  • 08/01/2007 18:20

    Conclusos para despacho - AUTOS ENVIADOS AO JUIZ, DURANTE O RECESSO, SEM TERMO DE CONCLUSÃO.

  • 08/01/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DURANTE O PLANTAO.

  • 08/01/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO DURANTE O PLANTAO: "NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE 80%"

  • 08/01/2007 18:17

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO REALIZADA DURANTE O PLANTAO.

  • 08/01/2007 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA NO PLANTAO.

  • 19/12/2006 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 18/12/2006 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL.

  • 18/12/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2006 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF.

  • 18/12/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2006 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 15/12/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 15/12/2006 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) FAZENDA NACIONAL RETIFICA VALOR DO DÉBITO.

  • 15/12/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPROPRIADO REQUER LEVANTAMENTO DE 80%.

  • 13/12/2006 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER PRIORIDADE.

  • 11/12/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO APRESENTA VALOR DA HABILITAÇÃO.

  • 07/12/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 04/12/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 28/11/2006 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/11/2006 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 08/11/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2006 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIAO FEDERAL ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 360/371.

  • 06/11/2006 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO DO BRASIL INFORMA QUE SEU CRETIDO FOI TRANSFERIDO PARA UNIÃO FEDERAL.

  • 01/11/2006 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 31/10/2006 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 31/10/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2006 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇAO. CONCEDE PRAZO PARA BANCO DO BRASIL.

  • 24/10/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/10/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/10/2006 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO DO BRASIL REQUER VISTA DOS AUTOS.

  • 19/10/2006 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA COMPROVA IMISSÃO NA POSSE.

  • 19/10/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 13/10/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE INTIMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 06/10/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/10/2006 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2006 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/10/2006 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 11:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2006 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXPROPRIADOS. INTIME-SE-OS PARA QUERENDO, RETIFICAREM O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 255/258.

  • 28/09/2006 11:48

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR

  • 27/09/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2006 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2006 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2006

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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