TRF1 - 0069590-11.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069590-11.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009402-27.2006.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VN PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CARLOS PEREIRA DA SILVA - SP192403, GUILHERME PRESTES DE MELO - SP251163, JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - SP66510, MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - SP64659, ARTHUR ROTENBERG - SP66745, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP26548-A, OLGA MARIA DO VAL - SP41336, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO - SP71712, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A e FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0069590-11.2014.4.01.0000 R E L A T Ó R I O A EXMA.
SRA.
JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Trata-se de agravo de instrumento apresentado pela União (Fazenda Nacional) em face de decisão proferida pelo juízo a quo, que, em síntese, indeferiu o pedido de tutela de urgência. (ID 243504488 - Págs. 1/14 - fls. 32/45 dos autos digitais).
Em defesa de sua pretensão, a agravante trouxe à discussão, em resumo, as teses jurídicas e as postulações contidas nas razões do agravo (ID 243504482 - Págs. 1/12 - fls. 8/19 dos autos digitais).
Foram apresentadas contrarrazões recursais. (ID 354353654 - Págs. 1/3 - fls. 808/810 dos autos digitais) É o relatório.
Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0069590-11.2014.4.01.0000 V O T O A EXMA.
SRA.
JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (RELATORA CONVOCADA):- Por vislumbrar presentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.
Inicialmente, verifica-se ter sido proferida sentença (sentença - ID 2134207832) nos autos do processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (EXECUÇÃO FISCAL nº 0009402-27.2006.4.01.3300).
Assim, considerando a prolação de sentença nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0009402-27.2006.4.01.3300, que deu origem ao presente agravo de instrumento, tem-se que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto.
A esse respeito, merece ser destacado o precedente jurisprudencial do egrégio Superior Tribunal de Justiça e da Sétima Turma deste Tribunal Regional Federal, cujas ementas seguem abaixo transcritas: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DEFERIMENTO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, NA AÇÃO PRINCIPAL.
PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
PRECEDENTES DO STJ.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I.
Agravo interno interposto contra decisão que julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.
II.
Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo ora agravado, contra decisão liminar que, em 1º Grau, decretou a indisponibilidade dos seus bens.
O Tribunal de origem deu provimento ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisão então agravada, a fim de desbloquear os bens do demandado, o que originou a interposição do presente Recurso Especial.
III.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença de mérito, seja de procedência ou improcedência, acarreta a perda de objeto do recurso especial, interposto contra decisão interlocutória que decide pedido de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, porquanto o provimento dotado de cognição exauriente absorve os efeitos da medida antecipatória, cumprindo às partes impugnar a sentença, e não mais o deferimento ou indeferimento da liminar ou antecipação dos efeitos da tutela.
IV.
No caso, o Juízo de 1º Grau, nos autos da ação de improbidade administrativa, nos quais a liminar restou deferida, proferiu sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a pretensão manifestada na aludida ação.
Nesse contexto, resta prejudicada a análise do presente Agravo interno, ante a perda de objeto do Recurso Especial.
V.
Em situações semelhantes as dos presentes autos, destacam-se os seguintes precedentes desta Corte: STJ, AgInt no AREsp 935.998/BA, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 13/09/2017; REsp 1.552.834/BA, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe em 11/10/2017; AgRg no AREsp 663.910/RO, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/03/2016; REsp 1.351.883/SC, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/05/2015; AgRg no REsp 1.244.149/PR, Rel.
Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/10/2014; AgRg no Ag 1.146.044/RJ, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/08/2014.
VI.
Agravo interno prejudicado. (AgInt no REsp 1365924 / SC, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2023, DJe 31/08/2023).
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLATADA SENTENÇA DENEGANDO A SEGURANÇA - AGRAVO PREJUDICADO. 1 - Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática/unipessoal da Relatoria (art. 932-CPC/2015 ou art. 557-CPC/1973) que negou provimento ao agravo de instrumento em face de decisão do Juiz a quo que não concedeu a liminar em mandado de segurança. 2 - No caso dos autos, verifico que foi proferida sentença denegando a segurança, tendo sido apresentada apelação, pendente de julgamento nesta Corte.
Nesses termos, inafastável a perda de objeto do presente recurso, sendo o caso de ser julgado prejudicado, a teor do quanto dispõe o CPC/2015 (art. 932, III). 3 - "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO MANDATO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I - Em conformidade com o art. 7º, §3º, da Lei 12.016/2009, a sentença proferida no processo de mandato de segurança substitui a decisão que concede ou denega medida liminar.
A sentença passa a produzir seus próprios efeitos, e a liminar, por sua vez, desaparece do cenário jurídico.
II - A jurisprudência entende que a superveniência de sentença prolatada em sede de mandado de segurança implica perda de objeto em relação ao agravo de instrumento interposto.
III - Agravo Regimental improvido." (AGA 0038005-48.2008.4.01.0000, JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.), TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 30/11/2011 PAG 8). 4 - Agravo interno prejudicado pela perda de objeto. (AGTAG 1033997-88.2020.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - SÉTIMA TURMA, julgado em 03/08/2023, publicado PJe 03/08/2023 PAG).
Diante disso, não conheço do presente agravo de instrumento, por prejudicado, na forma da fundamentação acima exposta. É o voto.
Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 57/PJE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0069590-11.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADOS: COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA E OUTROS E M E N T A TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.
Verifica-se ter sido proferida sentença (sentença - ID 2134207832) nos autos do processo que deu origem ao presente agravo de instrumento (EXECUÇÃO FISCAL nº 0009402-27.2006.4.01.3300). 2.
Assim, considerando a prolação de sentença nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0009402-27.2006.4.01.3300, que deu origem ao presente agravo de instrumento, tem-se que a análise do presente recurso encontra-se prejudicada, pela perda superveniente do seu objeto. 3.
Aplicação de precedentes jurisprudenciais deste Tribunal Regional Federal. 4.
Agravo de instrumento não conhecido, por prejudicado.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 02/09/2024 a 06/09/2024.
Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada) -
01/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 31 de julho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
AGRAVADO: VN PARTICIPACOES LTDA, ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, W.
WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - ME, COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA, Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS PEREIRA DA SILVA - SP192403, GUILHERME PRESTES DE MELO - SP251163 Advogado do(a) AGRAVADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Advogados do(a) AGRAVADO: ARTHUR ROTENBERG - SP66745, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP26548-A, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675-A, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A, HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO - SP71712, JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - SP66510, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - SP64659, OLGA MARIA DO VAL - SP41336, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A .
O processo nº 0069590-11.2014.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-09-2024 a 06-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
05/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0069590-11.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009402-27.2006.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:VN PARTICIPACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS PEREIRA DA SILVA - SP192403, GUILHERME PRESTES DE MELO - SP251163, JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - SP66510, MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - SP64659, ARTHUR ROTENBERG - SP66745, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP26548-A, OLGA MARIA DO VAL - SP41336, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO - SP71712, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675-A, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A e GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [, , W.
WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - ME - CNPJ: 57.***.***/0001-60 (AGRAVADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[VN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-65 (AGRAVADO), ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-70 (AGRAVADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
07/09/2022 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.
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01/09/2022 02:13
Decorrido prazo de COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 02:06
Decorrido prazo de VN PARTICIPACOES LTDA em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 02:03
Decorrido prazo de ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 31/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 01/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA -
28/07/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.
-
19/07/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 01:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.
-
19/07/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 01:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.
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19/07/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069590-11.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009402-27.2006.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VN PARTICIPACOES LTDA e outros Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS PEREIRA DA SILVA - SP192403, GUILHERME PRESTES DE MELO - SP251163 Advogados do(a) AGRAVADO: ARTHUR ROTENBERG - SP66745, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP26548, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675-A, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A, HELOISA PIMENTA DE ARRUDA CAMARGO - SP71712, JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - SP66510, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - SP64659, OLGA MARIA DO VAL - SP41336, RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA - SP193077-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VN PARTICIPACOES LTDA GUILHERME PRESTES DE MELO - (OAB: SP251163) CARLOS PEREIRA DA SILVA - (OAB: SP192403) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/07/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 17:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/07/2022 00:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2022 00:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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12/07/2022 00:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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01/07/2022 16:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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30/05/2022 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930311 PETIÇÃO
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03/02/2020 11:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/02/2020 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/02/2020 11:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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31/01/2020 17:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859971 PETIÇÃO
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25/11/2019 10:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 704/2019 - FN
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11/11/2019 08:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 704/2019 - FAZENDA NACIONAL
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08/11/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. (TERMINATIVO)
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06/11/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso
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05/11/2019 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/11/2019 13:49
PROCESSO REMETIDO
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18/09/2019 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/09/2019 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/09/2019 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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11/09/2019 13:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800496 CONTRA-RAZOES
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06/09/2019 09:07
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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03/09/2019 09:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 567/2019 - FAZENDA NACIONAL
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29/08/2019 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793509 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/08/2019 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 546/2019 - FAZENDA NACIONAL
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23/08/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. (TERMINATIVO)
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21/08/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Teor do despacho : Negando provimento aos ED
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14/08/2019 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/08/2019 12:08
PROCESSO REMETIDO
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30/07/2019 10:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/07/2019 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/07/2019 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/07/2019 18:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775019 PETIÇÃO
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26/07/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019. (TERMINATIVO)
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24/07/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019. Teor do despacho : Rejeitou os Embargos
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23/07/2019 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/07/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO
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23/07/2019 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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23/07/2019 14:26
PROCESSO REMETIDO
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28/05/2018 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494204 PETIÇÃO
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08/05/2018 10:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2018 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/05/2018 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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08/05/2018 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479049 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/04/2018 10:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 186/2018 - FAZENDA NACIONAL
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27/04/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
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25/04/2018 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Teor do despacho : Sobrestamento
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20/04/2018 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/04/2018 10:46
PROCESSO REMETIDO
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27/03/2017 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165210 PETIÇÃO
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05/08/2015 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699822 PETIÇÃO
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02/12/2014 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522409 SUBSTABELECIMENTO
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02/12/2014 12:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3522403 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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28/11/2014 18:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/11/2014 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/11/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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28/11/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2014
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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