06/06/2025 21:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF03
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/04/2025 21:10

Juntada de Petição
01/04/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:25

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
27/03/2025 18:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/03/2025 17:33

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
27/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Nota Oral
25/03/2025 13:45

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 13:43

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
24/02/2025 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/11/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
25/11/2022 17:38

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2022 10:49

Recebidos os autos
25/11/2022 10:49

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 10:49

Distribuído por sorteio
25/11/2022 10:47

Juntada de Petição - Certidão
25/11/2022 10:45

Juntada de Petição - Certidão
19/08/2022 11:26

Juntada de Petição - Informação
07/07/2022 13:54

Juntada de Petição - Certidão
07/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Despacho
02/07/2021 12:03

Juntada de Petição - Apelação
22/06/2021 15:59

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
22/06/2021 15:59

Juntada de Petição - Intimação PFN
26/05/2021 18:20

Juntada de Petição - Manifestação
17/05/2021 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
17/05/2021 12:51

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
10/04/2021 01:02

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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