13/09/2022 15:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.
15/07/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002606-63.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MANOEL JOSE RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISHORRANNA LIMA SOARES - PI17376 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de Mandado de Segurança contra o ato Chefe/Gerente da Agência do INSS por meio do qual o impetrante busca o restabelecimento de benefício de auxílio-doença que teria sido cessado indevidamente sem a realização de avaliação pericial.

Ocorre que, na sequência, o impetrante apresentou manifestação de ID 1145480785, com a informação de que o seu benefício já havia sido reativado, requerendo, assim, a extinção do feito.

A informação foi ainda confirmada pelo Chefe de Benefícios da APS de Picos (ID 1168950263) ao esclarecer que “Compulsando os sistemas corporativos, verificamos que o benefício em tela encontra-se ativo, com recebimento do pagamento ocorrendo e data de cessação em 21/09/2022.” Assim, deve mesmo o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
14/07/2022 22:04

Juntada de manifestação
14/07/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2022 11:47

Conclusos para julgamento
10/07/2022 20:42

Juntada de manifestação
01/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:44

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 11:42

Juntada de Informações prestadas
20/06/2022 22:27

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 15:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2022 17:12

Juntada de manifestação
14/06/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 11:59

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 07:51

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 07:51

Determinada Requisição de Informações
11/06/2022 07:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/06/2022 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2022 20:05

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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