TRF1 - 0007834-15.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID RIOS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*22-53

SUPERMERCADO CEFAL LTDA - ME

CNPJ: 63.239.990/0001-35

ELIANE ARAUJO RIOS DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de ELIANE ARAUJO RIOS DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO CEFAL LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de DAVID RIOS DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 22:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007834-15.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO CEFAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO CEFAL LTDA - ME ELIANE ARAUJO RIOS DE OLIVEIRA DAVID RIOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2022 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2018 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/12/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 06/12/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15/10/2018

  • 09/10/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2018 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 12:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2017 18:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 04/07/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. conversão em renda da União

  • 04/07/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/12/2013 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 17/07/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 03/07/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 30 DIAS

  • 15/05/2013 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2013 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2012 18:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2012 18:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

  • 22/11/2012 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 04/10/2012 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2012 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 28/09/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2009 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

  • 14/08/2009 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2009 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2009 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2008 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2008 14:34

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 25/09/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/05/2008 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 02/05/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2007 12:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2007 12:45

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 01/10/2007 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/01/2007 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO RG 5816418-92 CPF *38.***.*61-34

  • 19/12/2006 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 10:59

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 14/11/2006 10:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/11/2006 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2006 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 23/10/2006 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

  • 11/10/2006 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2006 09:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/10/2006 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere indisponibilidade de bens

  • 11/09/2006 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2006 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

  • 14/08/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2006 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/07/2006 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 28/04/2006 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2006 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

  • 03/03/2006 09:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/09/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

  • 23/09/2005 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2005 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2005 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/03/2005 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/03/2005 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2005 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/11/2004 18:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/11/2004 13:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/11/2004 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2004 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2004 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2004 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 19:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2004 13:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2004 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - autuaçao retificada

  • 03/12/2003 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INC.POLO PASSIVO

  • 03/12/2003 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 13:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/12/2003 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO

  • 24/10/2003 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

  • 08/09/2003 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUCAO

  • 06/08/2003 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2003 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 19/05/2003 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO SAMPAIO DE CARVALHO

  • 25/04/2003 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2003 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2003 17:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 25.03.2003

  • 24/02/2003 17:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/02/2003 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2002 18:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/10/2002 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2002 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2002 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2002 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/07/2002 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

  • 05/07/2002 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2002 15:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/06/2002 18:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2002 14:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/04/2002 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2002 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2002 19:30

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2002 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 12/04/2002 11:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2002

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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