TRF1 - 0001179-92.2006.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARVALHO & IRMAO LTDA - ME

CNPJ: 04.677.265/0001-80

MARCIO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *76.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 07:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/10/2022 15:40

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 17:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE CARVALHO em 06/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de CARVALHO & IRMAO LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001179-92.2006.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO PEREIRA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CREZIA AFONSO GOMES RODRIGUES - TO2164 e ROBERTO NOGUEIRA - TO726 B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO & IRMAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2022 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2018 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/07/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL CONTATO; 63-98474-6768

  • 20/03/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2017 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 10:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTAS BACENJUD E RENAJUD

  • 10/10/2016 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 23/08/2016 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/08/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA RESCISÃO DO PARCELAMENTO

  • 21/07/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

  • 08/07/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/02/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 06/02/2015 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2014 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2014 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - 102/2014

  • 15/09/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 16:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2014 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra.

  • 17/12/2013 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho/decisão de fl...

  • 08/11/2011 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DO DIA 26/05/2011 - BOLETIM DIA 02/09/2011

  • 11/07/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

  • 29/06/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO....

  • 26/05/2011 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

  • 02/03/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/TO INFORMA DESBLOQUEIO DE VEICULO

  • 24/01/2011 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2010 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJE1 N. 180, PUBLICAÇÃO DIA 20/09/2010.

  • 13/09/2010 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO JUNTO AO BANCEN O DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 13/09/2010 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONTITUIDO BLOQUEIO DE BENS. OFICIAR DETRAN/TO. APÓS INTIMAR EXQTE.

  • 03/09/2010 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQUER SUSPENSÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 26/07/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RQ.SEJA TRANSF. RECURSOS BLOQUEADOS, DISPONIBILIZAÇÃO DOS MESMOS

  • 26/07/2010 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO DESBLOQUEIO DOS BENS PENHORADOS.

  • 25/06/2010 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA EXQTE P/ MANIFESTAÇÃO ACERCA OFS DETRAN E CRI.

  • 14/05/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO JUNTA PROCURAÇÃO (FLS. 100/101)

  • 03/05/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2010 16:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 16/04/2010 18:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/04/2010 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - R

  • 08/04/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.167/10

  • 23/03/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GAP 495/2010 DO DETRAN.

  • 05/03/2010 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS REMETIDOS AO DETRAN E AO CRI DE PALMAS.

  • 24/02/2010 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 52 E 53/2010

  • 08/02/2010 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

  • 26/01/2010 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER DEFERIMENTO DILIG.

  • 22/09/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DED BENS...

  • 26/05/2009 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE SOLICITA OFICIAR DETRAN

  • 26/02/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 26/11/2008 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS

  • 07/10/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 18:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/04/2008 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA ON-LINE

  • 18/04/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

  • 15/02/2008 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO(S) NÃO ATENDERAM À CITAÇÃO EDITAL. NÃO PAGTO DÉBITO, E TAMPOUCO NOMEAÇÃO BENS.

  • 03/12/2007 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.JUNTADA DO COMPROV. DA PUB.DO EDITAL CITAÇAO

  • 29/11/2007 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CF. FASE ANTERIOR

  • 19/11/2007 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO EDITAL

  • 04/09/2007 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/08/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I-SE A EXQTE P/ COMPROVAR EM 05 DD. A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DA EXCDA(O)

  • 31/07/2007 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 10:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/04/2007 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - INT.EXEQUENTE P/PUBLICAR EDITAL DE CITAÇAO

  • 23/03/2007 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/03/2007 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 08/03/2007 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 14/02/2007 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇAO NAO EFETUADA

  • 08/01/2007 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED.E ENVIADO A CEMAM

  • 13/11/2006 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2006 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 10/11/2006 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITAÇÃO

  • 31/10/2006 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO A CEMAM

  • 22/08/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2006 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 11:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/07/2006 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

  • 21/06/2006 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 22/05/2006 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2006 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2006 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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