30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004460-73.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe ASSISTENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros REU: CELSO DA COSTA ALMEIDA e outros (5) Advogado do(a) REU: RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS - MA6084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
14/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento
14/02/2023 02:14

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS REIS BARROSO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.
20/12/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004460-73.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe ASSISTENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros REU: CELSO DA COSTA ALMEIDA e outros (5) Advogado do(a) REU: RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS - MA6084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Deve ser declarada a revelia da corré LUCIANA SOUSA ALMEIDA, que foi (regularmente) citada (id 61323647), mas não apresentou contestação, com a incidência dos efeitos legalmente previstos (CPC, arts. 344 e 346 - presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor e dispensa da intimação dos atos do processo, a partir da publicação do ato decisório no órgão oficial).

Constato,

por outro lado, que o convencimento (motivado) do órgão jurisdicional poderá ser formado a partir da prova documental produzida, razão por que o processo deverá ser concluso para sentença, oportunidade na qual será realizado o exame, inclusive, do seguinte: (a) caracterização do fenômeno da coisa julgada em relação à demanda proposta contra a corré SILVANA SHIMUK; (b) pedido de levantamento da constrição realizada através do sistema SISBAJUD em face dessa corré (multa coercitiva incidente em razão da constatação de descumprimento da tutela inicial - constatação de ampliação da construção combatida), tendo em vista os possíveis efeitos do reconhecimento da coisa julgada (extinção do processo sem resolução de mérito) em relação à multa coercitiva incidente.

Cumpra-se o despacho anteriormente proferido (transferência do montante tornado indisponível para conta de depósito judicial - ids 356223390 e 356223394) e intimem-se.

Após, imediatamente conclusos para sentença.
19/12/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SAZIEL SILVA DINIZ em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVANA SHIMUK em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:35

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:35

Decorrido prazo de ELEILTON SOUSA MARCINEIRO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:35

Decorrido prazo de CELSO DA COSTA ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS REIS BARROSO em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 01:23

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.
20/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004460-73.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe ASSISTENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros REU: CELSO DA COSTA ALMEIDA e outros (5) Advogado do(a) REU: RAIMUNDO WALLACE CALDAS DIAS - MA6084 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dessa forma: DETERMINO transferência do montante tornado indisponível para conta de depósito judicial (ids 133269913, 356223379 e 559505457).

DECLARO a revelia dos corréus CELSO DA COSTA ALMEIDA, ELEILTON SOUSA MARCINEIRO e JOSÉ DE JESUS REIS BARROSO (efeitos material e processual).

FACULTO a manifestação: (a) dos corréus, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pelo Ministério Público Federal (ids 1045944247, 1045944248 e 1045944249) (CPC, art. 437, p. 1º); (b) da corré Silvana Shimuk, no mesmo prazo (15 dias), sobre eventual caracterização do fenômeno da coisa julgada, ante a extensão dos efeitos da sentença proferida no processo n. 21333-15.2011.4.01.3700 em seu desfavor; (c) do autor (MPF) e de seu assistente (ICMBio), no prazo de 30 (trinta) dias: (i) sobre as questões processuais veiculadas nas contestações apresentadas pelos corréus SILVANA SHIMUK e SAZIEL SILVA DINIZ (ids 373949881 e 373946995), permitida a produção de prova a respeito (CPC, arts. 180, 350/351); (ii) sobre a citação de LUCIANA SOUSA ALMEIDA, pessoa não demandada, identificada pelo Oficial de Justiça como responsável - em conjunto com o corréu Celso da Costa Almeida - pelo denominado Bar do Celso (id 61323647); (iii) sobre caracterização do fenômeno da coisa julgada em relação à pretensão formulada contra a corré Silvava Shimuk, ante a extensão dos efeitos da sentença proferida no processo n. 21333-15.2011.4.01.3700 contra ela.

Oportunamente, conclusos para julgamento conforme o estado do processo (CPC, arts. 354 a 357).
18/07/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2022 01:16

Decorrido prazo de SILVANA SHIMUK em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:16

Decorrido prazo de SAZIEL SILVA DINIZ em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:58

Juntada de parecer
26/01/2022 20:26

Conclusos para despacho
07/07/2021 01:55

Decorrido prazo de SILVANA SHIMUK em 06/07/2021 23:59.
28/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 01:11

Decorrido prazo de SAZIEL SILVA DINIZ em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:41

Juntada de contestação
10/11/2020 19:37

Juntada de contestação
19/10/2020 17:53

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 17:53

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:04

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 11:15

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:55

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:19

Expedição de Mandado.
10/06/2020 11:50

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:19

Outras Decisões
01/04/2020 17:09

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 11:59

Conclusos para despacho
02/12/2019 08:38

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:13

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:14

Juntada de Parecer
16/09/2019 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:30

Juntada de diligência
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
12/06/2019 17:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
10/05/2019 16:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
26/04/2019 13:49

Juntada de Certidão
26/04/2019 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2019 17:10

Juntada de petição intercorrente
11/03/2019 10:52

Juntada de Certidão
01/02/2019 15:58

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:13

Juntada de Ofício
13/12/2018 09:45

Juntada de Ofício
29/11/2018 16:02

Expedição de Ofício.
14/11/2018 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 15:02

Juntada de petição intercorrente
03/10/2018 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2018 14:04

Juntada de Ofício
27/09/2018 16:16

Juntada de Petição (outras)
27/09/2018 13:47

Juntada de Certidão
26/09/2018 11:44

Expedição de Ofício.
26/09/2018 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2018 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2018 12:11

Expedição de Ofício.
25/09/2018 12:06

Expedição de Mandado.
10/09/2018 16:47

Outras Decisões
10/09/2018 13:49

Conclusos para decisão
05/09/2018 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2018 15:52

Conclusos para decisão
08/08/2018 15:52

Juntada de Certidão
08/08/2018 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
08/08/2018 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2018 11:13

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2018 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022900-96.2022.4.01.3500

Maristela Pereira de Mello Freitas

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Roberto Ribeiro Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1003252-88.2022.4.01.3902

Elizangela Gemaque de Almeida

Caixa Economica Federal

Advogado: Elizangela Gemaque de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1029425-38.2020.4.01.3800

Elton dos Santos Rezende

Rodrigo Jose Barreto Silva

Advogado: Igor Lima Couy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1011517-51.2022.4.01.3200

Kamila Lauriana da Silva dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Sagratzki Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0004166-57.2012.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Cesar Altino Poiatti

Advogado: Marcondes Rai Novack

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2012 18:43

Exibir Processo