TRF1 - 0021295-19.2010.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *02.***.*88-15

Advogados

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB: 10781/PA

CPF *95.***.*24-72

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2022 16:52

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 19/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 01:14

    Publicado Despacho em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0021295-19.2010.4.01.3900 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA D E S P A C H O 1.

    A ação penal principal (0027193-13.2010.4.01.3900), a qual o presente feito é vinculado, foi recebida do E.

    TRF da 1ª Região, após julgamento do recurso de apelação, no dia 23/06/2022, tendo sido migrada para o sistema PJe no dia 18/07/2022, estando, na presente data, concluso para despacho, conforme se observa da leitura da referida ação penal. 2.

    Determino, preliminarmente, a associação / apensamento do presente feito aos autos da ação penal nº 0027193-13.2010.4.01.3900, certificando-se nos autos. 3.

    Inviável, no presente momento, o arquivamento deste feito, tendo em vista a existência de fiança recolhida pelo réu FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (ID 1219531795 – fls. 88/88-v), cuja destinação somente se dará nos autos principais. 4.

    Diante disso, aguarde-se a destinação do valor da fiança nos autos principais. 5.

    Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA

  • 25/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0021295-19.2010.4.01.3900 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/07/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/07/2022 11:04

    Juntada de volume

  • 14/07/2022 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULG DA AP Nº 27193-13.2010.4.01.3900

  • 06/12/2013 14:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A AP Nº 27193-13.2010.4.01.3900

  • 14/11/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE HÁ DEPÓSITO DE FIANÇA NOS AUTOS, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.121. APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 27193-13.2010.4013900 E MANTENHA-SE O FEITO SUSPENSO ATÉ DESTINAÇÃO FINAL DA FIANÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

  • 14/11/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIÊNCIA

  • 30/09/2013 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSITOU EM JULGADO O ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (F. 120) CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA A FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, MEDIANTE FI

  • 31/07/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 10:19

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO

  • 31/07/2013 10:19

    RECEBIDOS DO TRF - RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO

  • 09/12/2010 15:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/10/2010 19:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2010 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO NOS PRÓPRIOS AUTOS, NOS TERMOS ART. 583 DO CPP, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO.

  • 20/10/2010 19:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA

  • 15/10/2010 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO SOUZA.

  • 13/10/2010 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2010 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, COM AS RAZÕES E AS PEÇAS NECESSÁRIAS INCLUSAS. 2- INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO. 3- SATISFEITOS OS ITENS ACIMA, VENHAM-ME OS AUTOS

  • 14/09/2010 21:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 12:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA

  • 25/08/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/07/2010 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 275/201-RETPAB/PAB - CEF

  • 20/07/2010 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 168/10 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO COQUEIRO / SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/PA

  • 16/07/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2010 10:39

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 15/07/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2010 16:08

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 12/07/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERENTE

  • 08/07/2010 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA

  • 05/07/2010 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2010 13:20

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2010 13:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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