08/08/2022 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022 08:20

Juntada de Informação
05/08/2022 11:29

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:13

Juntada de manifestação
29/07/2022 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:26

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:26

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:44

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007991-45.2020.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNALDO LOPES BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 13 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
13/07/2022 19:00

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:26

Juntada de informação
09/07/2022 01:59

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:59

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:59

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 18:46

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 16:10

Juntada de contrarrazões
07/07/2022 16:08

Juntada de apelação
06/07/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007991-45.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNALDO LOPES BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Não é possível cumprimento provisório de sentença porque a sentença está sujeita a apelação com efeito suspensivo, recurso esse, inclusive, já interposto.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido indeferir o pedido de cumprimento da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) intimar o INSS para aditar ou ratificar a apelação interposta; c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 5 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/07/2022 22:04

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 22:04

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:01

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:36

Juntada de apelação
25/05/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2022 21:44

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 21:24

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:40

Juntada de embargos de declaração
28/04/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 11:28

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.
17/01/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 21:27

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
20/11/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021 21:39

Juntada de laudo pericial
08/11/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 03:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:20

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:21

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.
26/08/2021 08:10

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2021 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 00:05

Conclusos para despacho
10/08/2021 00:04

Juntada de Certidão
07/08/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 23:52

Conclusos para despacho
16/07/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.
26/05/2021 11:35

Juntada de apresentação de quesitos
16/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2021 13:24

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:50

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2021 13:49

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 00:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:59

Juntada de réplica
13/03/2021 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:46

Conclusos para despacho
09/03/2021 05:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.
05/02/2021 02:16

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 08:58

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES BARROS em 02/02/2021 23:59.
15/12/2020 15:47

Juntada de contestação
14/12/2020 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 09:48

Outras Decisões
10/12/2020 01:40

Conclusos para despacho
07/12/2020 10:11

Juntada de emenda à inicial
01/12/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 21:39

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/11/2020 13:09

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 12:53

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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