TRF1 - 0006144-29.2004.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE TRATAMENTO EM RADIOTERAPIA LTDA

CNPJ: 04.484.464/0001-71

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB: 73427/MG

CPF *25.***.*49-72

EVANDRO LUIZ NUNES

PABLO BRETAS DE AQUINO

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:20

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 04:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:48

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0006144-29.2004.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRO DE TRATAMENTO EM RADIOTERAPIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - MG80293, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO - MG89209, PABLO BRETAS DE AQUINO - MG90119 e EVANDRO LUIZ NUNES - MG89800 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 14:30

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2022 10:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/01/2014 15:09

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/01/2014 08:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/01/2014 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 09/07

  • 18/12/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 13:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/10/2013 15:48

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/09/2013 14:46

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/09/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENE

  • 09/09/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 09/09

  • 02/09/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IMPTE.

  • 30/08/2013 15:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/05/2013 07:56

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/05/2013 09:24

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/05/2013 09:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/05/2013 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 03/05/13

  • 23/04/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JADE

  • 04/03/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 04/03

  • 26/02/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13/02

  • 06/02/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 13:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS TRF

  • 04/02/2013 13:45

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS TRF

  • 04/07/2005 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/06/2005 15:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2005 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/06/2005 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEONARDO

  • 16/06/2005 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/06

  • 10/06/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2005 15:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/06/2005 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 12:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - agravo juntado

  • 06/06/2005 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2005 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 11:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2005 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2005 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 06062005

  • 01/04/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 19/03/05

  • 18/03/2005 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 04/03/2005 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/01/2005 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2005 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2004 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2004 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2004 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/11

  • 28/10/2004 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2004 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/10/2004 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2004 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2004 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2004 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003931-98.2004.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ludmilla Barreto de Arruda Cabral

Advogado: Kelly de Arruda Cabral Fraga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006244-89.2022.4.01.4300

Bernardina Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Dias Milhomem

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0008277-28.2010.4.01.3803

Rayla Carolina Borges Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Goncalves Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1013873-62.2021.4.01.3100

Maria Beatriz Parente da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cassia Paulina Soares da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1019633-04.2017.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Danielle Leal Moura

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2017 16:56

Exibir Processo