TRF1 - 0003931-98.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL

CPF *18.***.*99-15

S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ: 01.521.412/0001-30

LUCIANO DE ARRUDA CABRAL FILHO

CPF *78.***.*51-87

Advogados

KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA

OAB: 17039/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de LUDMILLA BARRETO DE ARRUDA CABRAL em 06/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:12

    Decorrido prazo de S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de LUCIANO DE ARRUDA CABRAL FILHO em 31/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 06:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003931-98.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KELLY DE ARRUDA CABRAL FRAGA - BA17039 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & M COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2022 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2022 09:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/12/2016 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 15/12/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

  • 01/12/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

  • 13/10/2016 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2016 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2015 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 00:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 17072015 PROT GERAL

  • 15/07/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2015 18:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL

  • 15/07/2015 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2015 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 19/06/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/06/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 19/06/2015 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 14:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 19/06/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 16:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2015 20:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/10/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/10/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 18:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/07/2013 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2013 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/02/2013 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2013 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/01/2013 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/01/2013 12:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO ASSINATURA

  • 21/05/2012 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/18.07.2011

  • 29/06/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2011 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2011 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/04/2011 16:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2011 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA C.PRECATÓRIA N.48/2011 P/SEC.JUD.DO DISTRITO FEDERAL

  • 09/07/2010 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2010 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2010 08:36

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 21/09/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 14/09/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 19:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 26/01/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 19/01/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 03/12/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2008 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 11/11/2008 10:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2008 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2008 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2008 17:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 19/08/2008 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CDM RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO.

  • 16/04/2008 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2008 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2008 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

  • 28/11/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 219/10/2007

  • 26/10/2007 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

  • 26/07/2007 17:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/07/2007 17:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/07/2007 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 17:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/03/2007 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2007 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 16:15

    REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme teor do despacho de fls 43

  • 25/01/2007 10:46

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ REDISTRIBUIÇAO

  • 15/01/2007 13:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/01/2007 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2006 18:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 17/07/2006 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2006 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2006 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDÃO

  • 24/03/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 18:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 15:49

    REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme despacho proferido pelo MM Juiz as fls 31

  • 20/02/2006 16:44

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 07/02/2006 18:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA SEREM REMETIDOS A 18ª VARA /BA

  • 03/02/2006 18:07

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 31/01/2006 14:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2006 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GABINETE DO JUIZ TITULAR

  • 28/09/2005 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2005 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/08/2005 RELAÇÃO 06

  • 04/08/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2005 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2005 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2005 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2005 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05

  • 26/01/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2005 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 29

  • 26/01/2005 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 20/10/2004 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2004 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGURDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 18/10/2004 18:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2004 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2004 13:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2004 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2004 09:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2004 13:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2004 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 10/03/2004 17:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2004 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2004

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Franzoni &Amp; Junqueira LTDA

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2025 11:56

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Processo nº 1001849-48.2022.4.01.4302

Pedro Henrique Pereira dos Santos

Pedro Henrique Pereira dos Santos

Advogado: Renata Cristina Moraes Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2022 13:45

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